Lula sanciona lei que cria Cadastro Nacional de Agressores de mulheres e fortalece combate à violência digital
O Brasil ganha, a partir desta quarta-feira (20), o Cadastro Nacional de Agressores, registrando nomes de pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher. A medida, sancionada pelo Presidente Lula, foi anunciada durante evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A iniciativa une os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em um esforço conjunto para erradicar a violência de gênero.
A primeira-dama, Janja da Silva, apresentou o balanço das ações, destacando a intensificação da violência contra a mulher, associada à disseminação de discursos misóginos nas redes sociais, popularizados pelo termo “red pill”. Ela ressaltou como o ódio, quando transformado em algoritmo e entretenimento, transcende o ambiente virtual, impactando vidas e famílias.
Além do cadastro, Lula assinou decretos que visam fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes e golpes em plataformas digitais, além de ampliar a proteção das mulheres no ambiente online. O presidente enfatizou que a violência contra a mulher é um problema que afeta toda a sociedade, e não apenas as vítimas, questionando o papel da educação familiar e social na formação de comportamentos agressivos.
Avanços e desafios no combate ao feminicídio
Desde a criação do pacto, mais de 6 mil agressores foram presos em operações como Mulher Segura e Alerta Lilás, segundo o Ministério da Justiça. O Poder Judiciário tem dado celeridade às decisões, com a concessão de mais da metade das medidas protetivas de urgência no mesmo dia. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a importância de uma mudança cultural para complementar as ações institucionais.
“É fundamental mudar a cultura que naturaliza a violência”, afirmou Fachin, destacando a prioridade do Judiciário em estruturar diretrizes nacionais para grupos reflexivos e responsabilizantes, visando a real mudança na sociedade. No Congresso Nacional, parlamentares aceleraram a tramitação de 27 projetos de lei e uma PEC voltados à proteção das mulheres.
Câmara avança na tipificação do crime de misoginia
O Congresso Nacional debate a tipificação do crime de misoginia, que se refere à manifestação de ódio ou aversão às mulheres, equiparando-o ao crime de racismo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei. “Com representantes de todos os partidos, está em praticamente a sua totalidade composto por deputadas federais para que possamos combater todo e qualquer tipo de violência contra a mulher”, declarou Lira.
As ações e resultados do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio podem ser acompanhados no site todosportodas.br. Casos de violência contra a mulher podem ser registrados no Disque 180, canal que foi modernizado e apresentou aumento de 14% nos atendimentos e 23% nas denúncias após o pacto nacional.
