Manicômios Judiciários em Debate: A Luta por um Tratamento Digno e a Resistência à Mudança
A realidade dos manicômios judiciários, também conhecidos como hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, está sob os holofotes. No primeiro semestre de 2025, impressionantes 1.655 pessoas com transtornos mentais que tiveram conflito com a lei ainda permaneciam internadas nessas instituições. Um número que contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que visa o fechamento dessas unidades e a implementação de novas regras para o tratamento de pessoas inimputáveis pela Justiça.
A resolução do CNJ busca alinhar o tratamento de pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei aos princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos. Esta lei proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em casos de internações curtas durante crises agudas. A inspiração, vinda da experiência italiana, foca em locais de tratamento e cuidado em liberdade, e não de exclusão.
No entanto, a determinação de fechar os manicômios judiciários enfrenta forte resistência. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter as instituições funcionando, alegando a falta de estrutura na rede pública de saúde para atender adequadamente esses pacientes.
Um Legado de Violações e a Busca por Alternativas
A Lei da Reforma Psiquiátrica, apesar de sua importância, teve sua aplicação mais difundida na área da saúde, e o CNJ entendeu que seus princípios também deveriam se estender aos pacientes em conflito com a lei. O programa Caminhos da Reportagem, exibido na TV Brasil, mergulha nessa complexa questão, discutindo os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes em processo de desinstitucionalização.
A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani Oliveira, descreve esses espaços como junção do “pior do manicômio e o pior das penitenciárias”. Ela ressalta que, em vez de tratamento e reinserção social, muitos pacientes recebiam punições físicas, como surras e isolamento, especialmente durante crises de saúde mental. A última inspeção nacional do CFP revelou uma série de violações de direitos nesses locais.
O Relato de Quem Viveu o Abandono
Adilson Nogueira do Amaral compartilha sua experiência traumática em um hospital penal no Rio de Janeiro, onde passou um ano e cinco meses. Ele relata ter sido confinado em um espaço similar à solitária, um local escuro com um banheiro rudimentar. Essa vivência ilustra as condições desumanas frequentemente encontradas nesses hospitais de custódia.
Atualmente, Adilson encontra esperança e um caminho para a recuperação através dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ele se tornou compositor de blocos de carnaval ligados a esses centros, encontrando na arte uma forma de expressar sua luta e a de outros pacientes. Sua música carrega a mensagem de libertação do sofrimento e da dor associados a tratamentos desumanos.
Progresso Lento, Mas Promissor: A Redução de Internações
Apesar das dificuldades, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, aponta para resultados positivos. O número de internações em manicômios judiciários diminuiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados apresentaram planos de implementação da política antimanicomial do judiciário.
Até o momento, seis estados já fecharam seus manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, enfatiza a importância de garantir o bem-estar e a reinserção dos pacientes. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera.
