Governo do Rio Implementa Estratégia Pioneira para Reocupação Territorial e Combate ao Crime Organizado
O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo na luta contra o domínio do crime organizado ao publicar, no Diário Oficial, a criação de novos órgãos dedicados à coordenação, monitoramento e acompanhamento do Plano de Reocupação Territorial.
Esta iniciativa marca um esforço integrado para retomar o controle de territórios fluminenses que se encontram sob influência de grupos criminosos, buscando trazer de volta a presença efetiva do Estado e a oferta de serviços públicos essenciais.
A estratégia, que envolve a participação ativa da sociedade civil, foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal e detalha ações em cinco eixos fundamentais para a recuperação dessas áreas. Conforme informação divulgada pelo governo fluminense nesta sexta-feira (31).
Gabinete de Gestão Integrada (GGI): Articulação e Cooperação Institucional
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será o principal responsável por promover a articulação entre diferentes esferas de poder. Ele reunirá órgãos estaduais, municipais, federais e instituições do sistema de Justiça, garantindo que as ações sejam coordenadas e alinhadas.
Este órgão tem como objetivo central facilitar a cooperação e a troca de informações entre as diversas entidades envolvidas no processo de reocupação territorial, otimizando os recursos e as estratégias implementadas.
Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT): Execução Operacional e Eixos Estratégicos
O Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), por sua vez, terá um caráter eminentemente operacional. Ele congregará representantes dos cinco eixos que estruturam o plano de reocupação: Segurança e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, e Governança e Sustentabilidade.
Este gabinete será o motor da execução do plano, garantindo que as diretrizes estabelecidas nos eixos sejam transformadas em ações concretas e eficazes no terreno, com acompanhamento constante.
Plano Tático em Conclusão e Aprovação pelo CNMP
Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha na conclusão do plano tático, uma etapa crucial que antecede a fase operacional. Este plano detalha as ações específicas a serem realizadas para a reocupação dos territórios.
O plano estratégico, que serviu de base para os planos tático e operacional, foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, como resposta à Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”. Em março deste ano, o plano estratégico obteve aprovação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Participação Social como Diferencial e Base para Iniciativas
Um dos grandes diferenciais do Plano de Reocupação Territorial é a inclusão ativa da sociedade civil. O governo do Rio destaca que a população terá voz ativa no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo para o monitoramento das ações.
As iniciativas serão definidas com base nas demandas identificadas pelos próprios moradores das localidades atendidas, assegurando que as políticas públicas sejam direcionadas e eficazes. Pesquisas realizadas pelo Instituto Data Favela, pela Central Única das Favelas (Cufa) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos foram fundamentais para a elaboração do projeto.
A proposta visa garantir que a presença do Estado nas regiões escolhidas vá além das forças de segurança, assegurando a chegada efetiva de serviços públicos e políticas sociais, promovendo um desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida para todos.
