Câmara dos Deputados derruba veto ao PL da Dosimetria, beneficiando condenados por atos antidemocráticos; Senado tem a palavra final.
O plenário da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (30), votando pela derrubada do veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Este projeto visa reduzir as penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A votação na Câmara resultou em 318 votos a favor da derrubada do veto, contra 144 votos contrários. Agora, a responsabilidade de analisar e decidir sobre o veto presidencial recai sobre o Senado Federal, que está em processo de discussão sobre o tema.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, expressou forte descontentamento com o resultado da votação, classificando-a como um movimento “contra a democracia e contra o nosso povo”. Ela ressaltou a gravidade dos crimes contra a democracia, enfatizando que a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais dependem da robustez do regime democrático.
Posições Divergentes na Câmara
Antes da votação principal, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, optou por fatiar o projeto. Essa manobra excluiu trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, ao reduzir o tempo para progressão de pena, uma alteração que estava prevista no texto aprovado em dezembro de 2025. Essa divisão buscou isolar o benefício para os casos específicos relacionados aos atos antidemocráticos.
Em contrapartida, o deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, agradeceu a Alcolumbre pela condução da votação. Fraga argumentou que o julgamento da “trama golpista” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi injusto e que a decisão da Câmara visava “restaurar a verdade”, negando a existência de qualquer tentativa de golpe.
Justificativa do Veto Presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria sob o argumento de inconstitucionalidade e de que a proposta violaria o interesse público. O Palácio do Planalto justificou que a medida poderia incentivar a prática de crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
O PL da Dosimetria, em sua essência, propõe uma alteração na forma como as penas são calculadas para crimes como a tentativa de golpe de Estado e a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A intenção é que, quando esses crimes forem praticados no mesmo contexto, aplique-se a pena mais grave, em vez da soma das penas individuais.
Impacto para Condenados e Futuro da Legislação
As mudanças propostas pelo PL da Dosimetria têm o potencial de beneficiar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dele, militares e ex-ministros que foram sentenciados por sua participação ou responsabilidade nos eventos também poderiam ter suas penas recalculadas sob as novas regras.
A decisão final agora está nas mãos dos senadores. A análise do veto presidencial no Senado definirá se a redução de penas proposta pelo PL da Dosimetria será efetivada ou se o veto do presidente Lula prevalecerá, mantendo as penas originais para os condenados pelos ataques à democracia.
