Congresso Nacional retorna do recesso com ritmo lento e foco na eleição de 2026
O Congresso Nacional retoma formalmente seus trabalhos nesta segunda-feira, 3 de julho, após um recesso parlamentar de duas semanas. No entanto, a expectativa de votações importantes nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é baixa para esta semana.
Os presidentes das Casas decidiram concentrar os esforços legislativos em duas semanas específicas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Essa estratégia visa acomodar a campanha eleitoral de 2026, um período historicamente mais esvaziado no Congresso.
Conforme apurado, a prioridade agora é a articulação política para as eleições futuras, o que impacta diretamente a agenda de votações de projetos de lei e propostas de emenda constitucional. Acompanhe os detalhes e os principais temas que aguardam deliberação, conforme apuração da fonte.
PEC da Escala 6×1 e Segurança Pública aguardam definição
Entre os projetos pendentes do primeiro semestre, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 no trabalho segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para votar o tema antes das eleições, não há previsão de quando Alcolumbre o encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade da escala 6×1. Outro projeto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para pautar o tema.
Regulação de minerais críticos e Pautas Orçamentárias no Radar
No Senado, também há expectativa de votação do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara. Além disso, o Congresso precisa votar os projetos de lei orçamentários: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que o governo deve enviar até 31 de agosto.
A pauta do Legislativo ainda está trancada por 87 vetos presidenciais, incluindo aqueles relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e um veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas relevantes e agenda da primeira semana pós-recesso
Outros temas importantes debatidos no semestre anterior, mas que ainda não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi uma prioridade apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Nesta primeira semana de retorno, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, haverá uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na terça-feira, 4 de agosto. No Senado, uma sessão em 7 de agosto marcará o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões convocaram sessões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discutirá o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira, 5 de agosto. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno, nesta segunda-feira, 3 de agosto.
