Ministro Brasileiro “Indevida” Tarifa dos EUA, Promete Reação e Fala em “Fatos Que Não São Reais”
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo ele, a medida se baseia em argumentos que “não são reais”, e o governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade.
A nova sobretaxa, anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo estadunidense, tem como justificativa a alegação de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana, elevando o imposto total para 37,5%.
Conforme informação divulgada pelo MDIC, Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e rejeitou enfaticamente as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Brasil Contesta Justificativas Americanas para Nova Tarifa
O ministro Márcio Elias Rosa reiterou que o Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho e que o país “não abona nem apoia essa prática”. Ele enfatizou o compromisso brasileiro com os direitos humanos e com o trabalho digno, classificando a nova tarifa como “indevida, baseada em fatos que não são reais”. A nova sobretaxa, segundo o ministro, foi construída sobre uma premissa equivocada.
Setores Industriais Brasileiros Serão Atingidos pela Dupla Tributação
Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro alertou que diversos setores da indústria brasileira serão significativamente atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%. Setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos (exceto farmacêuticos) enfrentarão essa dupla tributação.
Produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas, no entanto, permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos foram isentos das duas medidas. O MDIC informou que ainda está em andamento o levantamento completo dos itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas.
Negociação Prioritária, Mas Reciprocidade Não Está Fora de Pauta
O governo brasileiro priorizará o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas, conforme afirmou o ministro. Contudo, ele ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano, que permite respostas a medidas comerciais consideradas injustificadas. “O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, explicou.
O momento e a forma de adoção de eventuais medidas dependerão da evolução das negociações. O interesse primário, segundo o ministro, é negociar e evitar essas tarifas, consideradas “extremamente injustas e muito danosas”.
Próximos Passos do Governo Brasileiro
A prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que as conversas com as autoridades americanas serão retomadas no próximo mês, após a conclusão do levantamento dos impactos das novas tarifas.
Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados. O objetivo é mitigar os efeitos negativos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
