Justiça Determina Resgate de Investimento Bilionário do Rioprevidência no Fundo Revolution do Grupo Master
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) obteve uma vitória significativa na Justiça, garantindo o resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution. Este fundo está ligado ao Grupo Master, que enfrenta dificuldades financeiras.
A decisão, proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, visa proteger os recursos dos servidores e assegurar a recuperação do montante investido. A ação foi movida contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos, além de seus diretores, buscando reaver os valores aplicados.
Além do resgate, a Justiça determinou a realização de uma auditoria independente para apurar a situação patrimonial do fundo e impôs medidas de bloqueio de bens, visando garantir o eventual ressarcimento integral ao Rioprevidência. A medida assegura a efetivação do pedido de resgate, com liquidação prevista para agosto de 2026.
Detalhes da Decisão e o Caminho do Investimento
A juíza Aline Massoni analisou o pedido do Rioprevidência e concedeu a tutela cautelar, entendendo que os requisitos legais foram preenchidos. O Rioprevidência aportou R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, o instituto solicitou o resgate integral das cotas.
No entanto, a análise dos investimentos levantou dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos. A Justiça destacou os indícios apresentados sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a baixa transparência de parte dos ativos e os riscos para os recursos previdenciários investidos. Foi identificado que os documentos apontam para a aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa.
Medidas Cautelares e Bloqueio de Bens
A decisão judicial proíbe qualquer medida que vise dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. A Master Corretora tem 15 dias para apresentar um relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution. Essa auditoria é crucial para entender a real dimensão dos ativos e passivos do fundo.
Adicionalmente, a Justiça determinou o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. Estão incluídos valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, aeronaves e até ativos digitais, como criptomoedas. O objetivo é garantir a recuperação de até R$ 481,5 milhões.
Segunda Vitórias do Rioprevidência contra o Grupo Master
Esta é a segunda decisão favorável obtida pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência em casos envolvendo o Grupo Master. Recentemente, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA.
Ambas as decisões reforçam a atuação do Estado na proteção dos recursos dos servidores públicos e na busca por transparência e responsabilidade nas aplicações financeiras realizadas por fundos de previdência. A nova decisão foca em assegurar a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e preservar patrimônio para eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
