Bolsonaro entra com recurso no STF pedindo liberação de visitas de Flávio
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20). O objetivo é reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitá-lo.
A proibição ocorreu na semana passada, após Flávio divulgar em suas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ex-presidente está em prisão domiciliar e, conforme a determinação, está impedido de fazer postagens, mesmo que por intermédio de terceiros.
A defesa de Bolsonaro alega que Flávio, além de ser seu filho, é um dos advogados constituídos no processo e, portanto, possui o direito legal de visitá-lo. A informação foi divulgada conforme apurado pelas fontes.
O Argumento da Defesa de Bolsonaro
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro sustenta que Flávio Bolsonaro tem o direito de visitá-lo, pois integra a equipe de advogados responsável pela defesa do ex-presidente. Segundo a argumentação, Flávio é um advogado regularmente constituído nos autos do processo.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, detalha a defesa.
Motivo da Proibição de Visitas
O ministro Alexandre de Moraes proibiu as visitas de Flávio Bolsonaro após considerar que o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar. A infração teria ocorrido com a divulgação da carta nas redes sociais.
A defesa de Jair Bolsonaro, contudo, alega que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada. Eles afirmam que Bolsonaro não orientou nem combinou previamente a publicação do conteúdo.
Contexto da Prisão Domiciliar de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar humanitária.
Atualmente, o ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena em domicílio, as visitas devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.
