CMN institui regime especial para fundos de inovação no Eco Invest Brasil, impulsionando a economia verde
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças significativas nas regras do programa Eco Invest Brasil, que agora contará com um regime específico para fundos de inovação. A iniciativa busca mobilizar investimentos privados para projetos voltados à transição ecológica e à modernização de seis setores-chave da economia verde.
As alterações regulatórias visam adaptar o programa aos novos instrumentos financeiros focados em inovação e aprimorar a operacionalização das etapas iniciais. A medida promete trazer maior previsibilidade e eficiência na aplicação dos recursos, garantindo que o capital captado seja direcionado aos projetos em um cronograma definido.
O objetivo principal é estimular o desenvolvimento tecnológico e aumentar a competitividade da indústria brasileira, alinhando-a com as metas de sustentabilidade e redução de emissões de gases de efeito estufa. As informações foram divulgadas pelo próprio CMN.
Cronograma para Investimento dos Fundos de Inovação
Uma das principais novidades é a introdução de um cronograma para a aplicação dos recursos captados pelos fundos de inovação. Conforme as novas regras, 25% dos recursos devem ser aplicados em até 24 meses. Outros 25% terão um prazo de até 36 meses para serem investidos.
Os 50% restantes do capital deverão ser aplicados em um período de até 60 meses. Na prática, isso significa que metade dos investimentos deve ocorrer nos primeiros três anos, com a totalidade dos aportes concluída em até cinco anos. Essa diretriz visa dar mais segurança jurídica e previsibilidade aos investidores.
Novas Regras de Remuneração para Instituições Financeiras
O CMN também estabeleceu limites específicos para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação. A remuneração para a instituição que disponibiliza recursos aos fundos será de até 2% ao ano. Para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, a remuneração permanece em 1% ao ano.
O teto total para as operações realizadas com recursos da linha Eco Invest Brasil e para o retorno da cota de capital catalítico adquirido pelas instituições financeiras será de 3% ao ano. O capital catalítico, que representa recursos públicos para atrair investimentos privados, tem o papel de reduzir riscos para os investidores.
Esses limites buscam garantir que os recursos públicos atuem efetivamente como redutores de risco, incentivando o investimento privado sem que sejam usados prioritariamente para aumentar a rentabilidade das instituições financeiras. A definição do percentual exato de remuneração da instituição financeira será feita caso a caso.
Investimentos em Empresas e Setores Estratégicos
Em determinadas operações, os fundos de inovação poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação societária. Nesses casos, a remuneração mínima será equivalente à inflação (IPCA) acrescida de 1% ao ano. Haverá ainda remuneração adicional se o projeto superar as expectativas de desempenho.
Este modelo permite que os investidores compartilhem os ganhos caso as empresas financiadas se valorizem. Os novos fundos de inovação focarão em projetos estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país, incluindo setores como fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação industrial, inteligência artificial aplicada à produção, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, além de química verde e biomateriais.
Eco Invest Brasil: Fomento à Economia de Baixo Carbono
A Linha Eco Invest Brasil, que integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), foi criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis. O programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo custos e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas de baixo carbono.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro. A atual composição inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan (presidente), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
