STJ Reverte Decisão e Permite Cobrança de Dívidas do Grupo Manguinhos
Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impacta diretamente o futuro financeiro do Grupo Manguinhos, conhecido por ser o proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, hoje operada pela Refit. O STJ deferiu parcialmente um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
A decisão suspende um impedimento anterior que bloqueava o cancelamento de parcelamentos tributários e o prosseguimento de execuções fiscais contra as empresas do grupo. Essa paralisação na cobrança de dívidas de alto valor gerava um grave prejuízo à economia pública do estado.
A suspensão vigorará até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso em definitivo. A notícia foi divulgada após a análise do caso pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, que reconheceu a lesão à economia pública. Acompanhe os detalhes dessa reviravolta que pode afetar significativamente as finanças estaduais e a operação da refinaria.
Grave Lesão à Economia Pública Reconhecida pelo STJ
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, foi categórico ao reconhecer que a manutenção da decisão anterior representava uma **grave lesão à economia pública**. Isso se dá pelo fato de a liminar impedir a cobrança de créditos tributários de **elevado valor**, comprometendo a recuperação de receitas essenciais para o estado do Rio de Janeiro.
O ministro enfatizou o **risco concreto de prejuízo ao Estado**, especialmente diante de possíveis constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos. Tais ações poderiam dificultar ainda mais a satisfação dos créditos devidos ao Rio de Janeiro, evidenciando a urgência da intervenção do STJ.
Impedimento no TJRJ e Afastamento de Desembargador
Na sua fundamentação, o magistrado destacou que o agravo interno interposto pelo estado sequer havia sido apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O motivo para essa demora foi o **afastamento do desembargador relator** pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O afastamento ocorreu devido a indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão que agora é questionada. Essa circunstância adiciona uma camada de complexidade ao processo, mas o STJ agiu para garantir a continuidade da cobrança.
O Que Significa a Decisão para o Grupo Manguinhos e o Estado
A decisão do STJ permite que a **Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro retome as execuções fiscais** contra as empresas do Grupo Manguinhos. Isso abre caminho para a cobrança de dívidas tributárias que estavam suspensas, o que pode injetar recursos importantes nos cofres públicos estaduais.
Para o Grupo Manguinhos, a decisão representa um **cenário de maior pressão financeira**, pois as execuções fiscais podem levar a medidas de cobrança mais rigorosas. A situação da refinaria e sua capacidade de honrar os compromissos fiscais serão cruciais nos próximos desdobramentos deste caso.
