TCU aprova contas do governo Lula de 2025 com ressalvas importantes
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025. No entanto, a aprovação veio acompanhada de diversas ressalvas e alertas significativos sobre a execução orçamentária e financeira do período.
A decisão unânime seguiu o parecer do ministro relator Benjamin Zymler, que declarou as contas como “fidedignas”. Contudo, Zymler destacou pontos de atenção, como o controle de renúncias fiscais e a trajetória da dívida pública, entre outros aspectos analisados pelo corpo técnico da corte.
As ressalvas e alertas foram apresentados pelo TCU em sessão extraordinária em Brasília, com a presença de ministros de governo. O parecer aprovado agora será encaminhado ao Congresso Nacional, que detém a palavra final sobre a aprovação das contas e sua adequação ao novo arcabouço fiscal. Conforme divulgado pelo TCU, a análise detalhada das contas revela desafios na gestão fiscal do ano.
Empréstimo aos Correios e falta de análise técnica são pontos de atenção
Um dos principais pontos de ressalva apontados pelo TCU foi o empréstimo de **R$ 12 bilhões concedido aos Correios**. Segundo o relator Benjamin Zymler, a aprovação desse empréstimo pelo governo ocorreu sem a devida análise técnica e de riscos fiscais associados à garantia oferecida pela União. “Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, afirmou Zymler.
Meta fiscal cumprida, mas com déficit e despesas fora do controle
Apesar das ressalvas, o relatório reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que previa gastos equivalentes às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, o ministro Zymler apontou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) atingiu **0,47%**, o que equivale a R$ 58,6 bilhões. Este dado é um dos indicativos de que, embora a meta formal tenha sido atingida, a saúde financeira geral do governo apresenta pontos que merecem atenção especial.
Outro ponto criticado foi o montante de **R$ 48,7 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional que ficaram fora da meta fiscal formal**. Zymler destacou que essa prática prejudica a confiança nas regras fiscais estabelecidas, evidenciando uma fragilidade no controle dos gastos públicos e na previsibilidade orçamentária. A transparência na gestão fiscal é fundamental para a estabilidade econômica do país.
Dívida pública em trajetória preocupante e rigidez orçamentária
O corpo técnico do TCU também alertou para a discrepância entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Cálculos da corte de contas indicam a necessidade de um superávit primário de **1,94% no Governo Central** para alcançar essa estabilidade. A alta taxa de juros da Selic, em 14,5% ao ano, também contribui para o aumento do custo da dívida pública, pressionando ainda mais as contas do governo.
O relatório também aponta para a **rigidez na execução orçamentária**, com 91,4% dos gastos sendo de natureza obrigatória. Essa característica limita a capacidade do governo de realocar recursos e responder a imprevistos, dificultando a gestão fiscal e a busca por maior eficiência nos gastos públicos. A falta de flexibilidade no orçamento pode comprometer investimentos em áreas prioritárias.
Renúncias fiscais elevadas e falta de avaliação periódica
As renúncias fiscais representam outro ponto de alerta, totalizando **R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,7% do PIB**. Deste montante, 47% não possuem prazo de vigência definido, e mais de 47% de 21 das principais políticas de renúncia fiscal não passam por avaliações periódicas. Esse cenário compromete o esforço do governo em cumprir metas fiscais e sugere a necessidade de uma revisão mais criteriosa dessas benesses fiscais, buscando maior efetividade e controle sobre seu impacto nas contas públicas.
