MPF aciona Justiça Federal para impedir remoção de comunidade caiçara em Barra de Guaratiba
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro deu um passo importante para a proteção da comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade. O órgão entrou com um pedido na Justiça Federal para que o conflito fundiário envolvendo cerca de 70 famílias e o Exército seja tratado como uma questão coletiva, e não como disputas individuais pela posse da terra.
A ação do MPF busca evitar a remoção imediata dos moradores e promover uma solução mediada, que concilie os direitos da comunidade com a proteção do patrimônio público. A comunidade, com forte identidade cultural e histórica na região, enfrenta notificações e ações de reintegração de posse.
A solicitação do MPF, apresentada na última sexta-feira (10), defende a mediação como o caminho mais adequado para garantir os direitos de todas as partes envolvidas. O órgão também pede a transferência do caso da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instância com experiência em mediar conflitos desse tipo.
Histórico de Ocupação e Vulnerabilidade Social
O pedido do MPF foi motivado por uma ação de despejo forçado contra uma moradora local, que alegava invasão de área pertencente ao Centro Tecnológico do Exército (CTEx). Contudo, o MPF destaca que o CTEx foi erguido em 1987, **posterior à ocupação das terras pela comunidade caiçara**. As construções da comunidade são, em grande parte, simples, evidenciando a **vulnerabilidade social das famílias** que vivem no local.
Disputa Coletiva e Identidade Cultural
Além do caso da moradora notificada, tramitam **ao menos 26 ações de reintegração de posse** contra famílias caiçaras e cerca de 50 notificações extrajudiciais pedindo a remoção de casas. O MPF argumenta que essas ocupações são marcadas por uma **identidade comum** e não devem ser tratadas de forma fragmentada. A região é historicamente ocupada por pescadores que comercializam sua produção artesanal, fortalecendo a economia local e a cultura caiçara.
“A quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que demanda solução estruturada e não medidas fragmentadas”, destacou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo. O caso abrange sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha.
Notificações e Direitos dos Povos Tradicionais
Algumas famílias dessas comunidades receberam notificações extrajudiciais para deixar suas residências em um prazo de 30 dias, **sem oferta de alternativa habitacional**. O MPF considera que essa medida afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece os vínculos dos povos tradicionais com seus territórios. O pedido ressalta que o respeito aos territórios independe de sua regularização formal pelo Estado.
Em dezembro de 2025, uma ação do Exército fechou o tradicional restaurante Tropicana, de cozinha caiçara, sob a alegação de que funcionava dentro da área militar. Na época, os donos relataram a falta de tempo para reação judicial e a perda de seus meios de subsistência. O Exército, procurado, não comentou o pedido do MPF até o momento, e a reportagem permanece aberta para incluir o posicionamento da instituição.
