Zanin suspende eleição indireta para Governador do Rio de Janeiro e adia definição sobre novo chefe do Executivo estadual
O cenário político do Rio de Janeiro foi novamente abalado por uma decisão judicial na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende a eleição indireta destinada a escolher o novo governador do estado. A medida atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) fluminense.
O PSD argumenta que a escolha do chefe do Executivo estadual para o mandato-tampão, que vai até 31 de dezembro de 2026, deveria ser feita por votação direta da população. A legenda é o partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que deixou a prefeitura em 20 de dezembro para disputar o governo em outubro, visando o mandato de 2027 a 2030.
A eleição indireta, contestada pelo PSD, envolve a escolha do governador pelos deputados estaduais, em vez de um voto popular direto. Essa decisão de Zanin surge em meio a outros desdobramentos jurídicos que têm marcado a sucessão no governo do Rio de Janeiro, conforme informações divulgadas pelo g1.
Zanin diverge da maioria do STF e defende voto direto
A decisão de Cristiano Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. No entanto, Zanin apresentou um entendimento divergente, enfatizando a importância do voto direto.
O ministro classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de dezembro, como uma tentativa de “burlar a Justiça Eleitoral”. Em sua decisão, Zanin republicou seu voto no processo anterior, argumentando que a renúncia exclui o eleitor e o exercício da soberania popular. Ele ressaltou que a soberania popular, conforme o artigo 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
Zanin considera a suspensão da eleição indireta uma medida crucial para garantir a segurança jurídica. Ele solicitou que a decisão final sobre o tema seja tomada pelo plenário do Supremo. “Reforço a necessidade de suspensão dos efeitos dos atos reclamados, em obediência ao princípio da segurança jurídica”, escreveu o ministro em sua liminar.
Pedido de destaque na ADI 7942 e questionamentos do PSD
O ministro Cristiano Zanin também pediu destaque no julgamento da ADI 7942. Esse pedido retira o processo da votação eletrônica e o transfere para o plenário presencial, indicando a relevância da discussão. A ADI, também ajuizada pelo PSD, questiona trechos da lei que regem a eleição indireta do governador, incluindo a determinação de voto aberto para os parlamentares, em vez de secreto.
Até que o STF finalize a análise do caso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o posto de governador. Essa medida visa manter a estabilidade administrativa enquanto a questão jurídica é resolvida.
Entenda a complexa sucessão no Governo do Rio
A vacância do cargo de vice-governador no Rio de Janeiro desde maio de 2025, com a renúncia de Thiago Pampolha, iniciou uma complexa cadeia sucessória. Com isso, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, tornou-se o primeiro na linha sucessória.
Contudo, Rodrigo Bacellar foi preso em 3 de dezembro de 2025, em decorrência da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga ligações de políticos com o Comando Vermelho. Afastado da presidência da Alerj por ordem do STF, ele foi novamente preso em 27 de dezembro, intensificando a instabilidade na linha sucessória.
Com o afastamento de Bacellar, o deputado Guilherme Delaroli assumiu a presidência interina da Alerj, mas, por conta da interinidade, não figura na linha sucessória. A renúncia de Cláudio Castro em 23 de dezembro, com o objetivo de disputar uma vaga no Senado e, possivelmente, escapar de uma inelegibilidade após julgamento no TSE, adicionou mais um capítulo a essa saga política.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Cláudio Castro inelegível até 2030, cassando seu mandato. A decisão também tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Posteriormente, a Justiça Eleitoral determinou a realização de eleições indiretas para o governo. Uma eleição na Alerj chegou a eleger Douglas Ruas como governador-tampão, mas a votação foi anulada por decisão do TJRJ, que exigiu a retotalização dos votos pelo TRE antes do processo eleitoral. O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
