INSS suspende novos empréstimos consignados do C6 Consig para aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma medida drástica ao suspender a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig. A decisão afeta diretamente aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social que buscavam crédito com essa instituição financeira.
A suspensão, oficializada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União, indica que o C6 Consig teria descumprido cláusulas de um Acordo de Cooperação Técnica. A principal acusação é a inserção de taxas indevidas de serviços nas parcelas dos empréstimos consignados contratados pelos beneficiários.
A decisão do INSS surge após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar um número expressivo de contratos com indícios de cobranças adicionais. O instituto reforça que a proibição permanecerá vigente até que os valores cobrados indevidamente sejam integralmente restituídos aos prejudicados, com a devida correção monetária. Conforme informação divulgada pelo INSS, a suspensão do recebimento de novas averbações de crédito consignado pelo C6 Consig foi adotada após a CGU identificar ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.
Cobranças Indevidas e Prejuízo aos Beneficiários
Segundo o INSS, as irregularidades constatadas resultaram na **redução do valor líquido** que era efetivamente disponibilizado aos contratantes. O instituto classifica essa conduta como de **elevada gravidade**, pois impacta diretamente a renda dos beneficiários da previdência social.
O INSS enfatiza que a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer outros encargos não relacionados à operação de crédito consignado, é estritamente proibida. Essa regra existe para **proteger a integridade da margem consignável** e, consequentemente, a **renda alimentar** dos beneficiários, garantindo que o valor destinado à sua subsistência não seja corroído por cobranças adicionais.
Tentativas Frustradas de Acordo
Antes de oficializar a suspensão, o INSS buscou dialogar com o C6 Consig. Relatos indicam que técnicos do instituto se reuniram por **oito vezes** com representantes do banco entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Contudo, essas reuniões não obtiveram sucesso na celebração de um Termo de Compromisso para a solução das irregularidades identificadas.
Posição do C6 Consig: Discordância e Recurso Judicial
Em contrapartida, o C6 Consig manifestou sua **discordância integral** com a interpretação do INSS. Em nota oficial, o banco assegura que não praticou nenhuma irregularidade e que sempre agiu em estrita conformidade com as normas vigentes. A instituição financeira informou que irá recorrer da decisão na esfera judicial.
O C6 Consig também fez questão de salientar que a contratação do empréstimo consignado **nunca esteve condicionada** à aquisição de qualquer outro produto. Além disso, o banco nega o desconto de parcelas mensais referentes à contratação de pacotes de benefícios, reforçando seu compromisso em seguir as regulamentações do mercado financeiro.
