STF substitui prisão por tornozeleira eletrônica para deputada do Ceará em investigação do INSS
O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido de prisão preventiva contra a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). Em vez da prisão, a parlamentar deverá usar tornozeleira eletrônica.
A decisão, que também proíbe a deputada de se comunicar com outros investigados e de sair do país, surge em meio a investigações que apontam Gorete Pereira como beneficiária de quantias significativas desviadas de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As apurações indicam que a deputada recebeu valores expressivos e realizou transferências vinculadas a um esquema de descontos associativos fraudulentos. Apesar dos indícios de crimes contra aposentados e pensionistas, Mendonça justificou a medida cautelar em respeito à imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição, e por adotar uma postura cautelosa em relação a pedidos de prisão de parlamentares. As informações são da Agência Brasil.
Operação Sem Desconto investiga esquema bilionário no INSS
A Operação Sem Desconto apura um esquema de descontos fraudulentos em benefícios do INSS, que teria ocorrido entre 2019 e 2024 e gerado mais de R$ 6 bilhões em desvios. O método envolvia a aprovação de autorizações forjadas para a realização dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Documentos da Polícia Federal, citados pelo ministro Mendonça, indicam que o nome da deputada Gorete Pereira aparece em uma tabela de pagamento de propina com a quantia de R$ 780.433,50. Além disso, a deputada é suspeita de controlar diretamente entidades associativas e manter contato com servidores do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto.
Prisões decretadas contra outros envolvidos no esquema
Em contrapartida à decisão sobre a deputada, o ministro André Mendonça determinou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, apontada como figura central na operacionalização das filiações fraudulentas, descontos indevidos e ocultação patrimonial. Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro, descrito como um dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira e pela divisão dos valores desviados.
Segundo as investigações, Cecília Rodrigues Mota teria repassado até R$ 4 milhões ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A PF identificou esses valores a partir da análise de extratos bancários dos envolvidos no esquema.
Defesa da deputada nega irregularidades
Em nota oficial, a deputada Gorete Pereira negou veementemente qualquer ato ilícito, afirmando que as informações divulgadas não condizem com a realidade. Ela ressaltou sua trajetória de 40 anos na vida pública, pautada pela integridade, e expressou confiança no devido processo legal, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência.
A Agência Brasil informou que busca contato com a defesa dos demais citados na operação para obter seus posicionamentos sobre as acusações e medidas impostas.
