Senado aprova pacote de modernização para o serviço público federal, com foco na expansão de vagas e valorização de servidores.
O **serviço público federal** passará por uma significativa reestruturação após a aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que cria mais de 24 mil novos cargos efetivos. A medida visa fortalecer diversas áreas do governo, com destaque para a educação e a saúde.
A proposta, que segue agora para sanção presidencial, representa um marco na política de valorização dos servidores públicos e no fortalecimento do Estado. A expectativa é que cerca de 270 mil profissionais sejam impactados positivamente pelas mudanças.
O senador Randolfe Rodrigues, relator do projeto, ressaltou a importância da iniciativa para a **democracia** e para o fortalecimento das instituições. A votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, demonstrando o apoio do Executivo e Legislativo à medida.
Expansão de Vagas em Áreas Estratégicas
A criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos distribuirá oportunidades em diversos setores. Serão abertas 3.800 vagas para professores do ensino superior, além de 2.200 para analistas em educação nas universidades federais, fortalecendo o ensino e a pesquisa no país.
Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia também serão beneficiados com a criação de 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. Adicionalmente, haverá 4.286 vagas para técnicos em educação e 2.490 para analistas em educação nessas instituições.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberá 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) contará com 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outros 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
Nova Carreira para Analistas Técnicos Federais
O projeto de lei também estabelece a criação de uma nova carreira federal, a de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Esta carreira unificará 6,9 mil cargos vagos, que abrangerão especialidades administrativas em diversos órgãos do governo.
Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar essa nova carreira, com lotação principal no MGI. A remuneração será composta por vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).
A GDATE poderá atingir até 100 pontos, com cada ponto valendo R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual e resultados institucionais. A proposta garante a preservação das vantagens pessoais já recebidas pelos servidores, com a criação de uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) caso haja redução de remuneração após a migração.
Desenvolvimento e Progressão na Carreira
O texto prevê um plano de desenvolvimento claro para a carreira de ATE. A progressão entre os padrões dependerá de um tempo mínimo de 12 meses em cada um e de uma pontuação mínima em avaliações de desempenho.
A promoção entre as classes exigirá pontuações adicionais, vinculadas à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil, representando um avanço significativo para os profissionais.
Fortalecimento do Estado e Valorização Profissional
A aprovação deste projeto de lei é vista como um passo importante para a valorização do serviço público e dos servidores. O senador Randolfe Rodrigues enfatizou que um governo leal à democracia compreende a necessidade de fortalecer o Estado brasileiro como uma instituição de todos.
“Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou o relator, destacando o compromisso com a melhoria das condições de trabalho e o reconhecimento profissional. A medida reforça o compromisso do governo em garantir um Estado mais eficiente e servidores mais motivados.
