Terceirizados na Administração Pública Federal: Jornada Reduzida e Reembolso-Creche Entram em Vigor
A partir desta terça-feira, 14 de maio, milhares de trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública federal serão beneficiados por novas regras que visam melhorar suas condições de trabalho e bem-estar familiar. As mudanças incluem a redução da jornada semanal de trabalho e a implementação do reembolso-creche.
Essas novidades foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União. Elas representam um avanço significativo para os profissionais que cumprem regime de dedicação exclusiva, impactando positivamente a vida de mais de 40 mil pessoas.
A medida é resultado de um esforço para equiparar benefícios entre servidores públicos e terceirizados, reconhecendo a importância da mão de obra terceirizada no funcionamento do Estado. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Reembolso-Creche: Mais Dignidade para Famílias Trabalhadoras
Uma das principais conquistas é o direito ao reembolso-creche. A Instrução Normativa nº 147/2026 prevê que mais de 14 mil crianças com menos de seis anos, cujos pais são trabalhadores terceirizados, serão contempladas. O valor a ser repassado será idêntico ao pago aos servidores públicos federais, fixado em R$ 526,64 por dependente, mensalmente.
Este benefício é fundamental para auxiliar as famílias na cobertura de despesas com creches e instituições de educação infantil, garantindo que os pais possam trabalhar com mais tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento.
Jornada de Trabalho Reduzida Sem Perda Salarial
Outra mudança importante é a redução da jornada de trabalho. A Instrução Normativa nº 148/2026 estabelece a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer alteração no salário dos profissionais. A expectativa do MGI é que essa medida alcance até 60 mil pessoas.
Essa iniciativa dá continuidade a um processo iniciado em 2024, que já havia beneficiado cerca de 20 mil trabalhadores em fases anteriores, abrangendo 12 categorias. Agora, a redução se estende a todos os demais postos de trabalho que se enquadram neste tipo de contrato, com exceção daqueles que operam em regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
A redução da jornada visa não apenas a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mas também pode contribuir para o aumento da produtividade e a redução do estresse ocupacional. O acesso a essas informações e a implementação dos benefícios são passos importantes para a valorização dos terceirizados no serviço público.
É essencial que os trabalhadores terceirizados se informem sobre as novas regras e verifiquem como solicitar o reembolso-creche e como a redução de jornada será aplicada em seus contratos. A transparência e a correta aplicação dessas normas são cruciais para que os benefícios cheguem efetivamente a quem de direito.
