Fim da escala 6×1: Governo muda estratégia e debate será por PEC na Câmara
O governo federal não encaminhará mais um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta terça-feira (7), após reunião de líderes. A discussão sobre a jornada de trabalho, que impacta milhões de trabalhadores, agora seguirá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A mudança de estratégia visa dar um andamento mais estruturado e constitucional ao debate, permitindo a participação mais ampla de setores da sociedade. O governo, por meio do líder do governo, deputado José Guimarães, confirmou que o entendimento é de que a matéria será analisada por PEC.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a carga horária de trabalho em até oito horas diárias e 44 horas semanais. A nova abordagem por meio de PEC busca alterar o texto constitucional para definir novas regras para a jornada de trabalho, como a redução da carga horária sem prejuízo salarial para os trabalhadores. Conforme informação divulgada pelo portal da Câmara dos Deputados, o governo optou por este caminho após avaliar a necessidade de um debate mais aprofundado.
PEC 6×1 avança na CCJ e comissão especial será criada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já analisa duas propostas que tratam do fim da escala 6×1. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso, além de limitar a jornada a 36 horas semanais. Essa proposta prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após sua publicação.
Outra PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também busca reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, permitindo compensação de horários e redução de jornada por meio de acordos coletivos. No entanto, esta proposta estabelece um prazo de dez anos após a publicação para que a nova jornada entre em vigor.
A expectativa é que a CCJ analise a admissibilidade dessas propostas já na próxima semana. Após a aprovação na CCJ, Arthur Lira informou que será criada uma **comissão especial** para debater o tema em profundidade. A intenção é que o texto seja votado nesta comissão ainda em maio, antes de seguir para o plenário da Casa.
Debate visa redução de jornada sem perdas salariais
O presidente da Câmara destacou a importância do debate sobre a redução da jornada de trabalho. “Estamos tratando da **redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial**”, afirmou Lira, ressaltando que a medida é fundamental para a classe trabalhadora do país. A discussão por meio de PEC permite um alcance maior e a possibilidade de garantir direitos consolidados na Carta Magna.
A escolha pelo caminho da PEC também evita a urgência de um projeto de lei, que impõe prazos mais curtos para deliberação e poderia trancar a pauta caso não fosse votado em 45 dias. Com a PEC, o processo tende a ser mais democrático e participativo.
Outras pautas importantes na Câmara
Além do debate sobre a escala 6×1, a Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto de lei que regulamenta o **trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo**. Este projeto, segundo Lira, atende a mais de 2 milhões de trabalhadores que atuam para plataformas digitais, garantindo direitos como previdência, seguro saúde e seguro de vida.
Outra matéria relevante na pauta é a PEC 383/2017, que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é assegurar recursos contínuos para programas de proteção social e centros de referência como CRAS e CREAS.
Por fim, a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) também deve ocorrer na próxima semana. Arthur Lira declarou apoio ao candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para a presidência da Casa.
