Governo Federal Investe R$ 132 Milhões em Regularização Fundiária e Assistência Técnica na Amazônia Legal
O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), anunciou um investimento significativo de aproximadamente R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal. Os recursos serão aplicados em contratos firmados com 14 entidades prestadoras de serviços, visando atender mais de sete mil famílias de agricultores familiares e contribuir para o controle do desmatamento na região.
Esta iniciativa faz parte do Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater. O programa está estruturado em três ciclos, com foco prioritário em pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.
As áreas beneficiadas incluem assentamentos e glebas públicas federais sem destinação específica. A primeira etapa do projeto se concentrará em 48 pontos estratégicos para o combate ao desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Conforme informação divulgada pelo governo, a meta é regularizar 2,3 milhões de hectares, impactando cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ou assentados do Incra.
Detalhes do Programa e Cronograma de Ações
O cronograma prevê que, a partir de abril, iniciará o processo de formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as 14 entidades vencedoras. As ações iniciais incluirão a identificação e visita aos agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros do programa.
Em seguida, terão início os trabalhos de campo com as famílias a serem atendidas. As equipes oferecerão suporte aos agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. O objetivo é garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia, ao mesmo tempo em que se fortalece a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.
Foco no Desenvolvimento Sustentável e na Manutenção da Floresta
A iniciativa busca não apenas a regularização fundiária e ambiental, mas também o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O edital do projeto destaca a oferta de assistência técnica para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, incentivando a manutenção da floresta em pé. Isso é fundamental em uma região com grande diversidade de atores e especificidades locais, como comunidades tradicionais, povos indígenas e assentamentos.
O Programa União com Municípios, criado por decreto presidencial em setembro de 2023, identificou 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia. Desses, 70 já aderiram ao programa. Para o desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos totais de cerca de R$ 815 milhões, provenientes de diversas fontes, incluindo o Fundo Amazônia/BNDES e o Projeto Floresta+ Amazônia.
Expectativas de Impacto a Longo Prazo
Ao final do terceiro ciclo do programa, a expectativa é que o processo de regularização fundiária alcance um total de 9,5 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado de Santa Catarina. A meta ambiciosa é promover a regularização completa de aproximadamente 30 mil famílias, consolidando a posse da terra e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico na Amazônia Legal.
