STF marca para 8 de abril decisão sobre eleição para governador no Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o plenário da Corte irá analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a questão da vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. A decisão dos ministros definirá se a escolha do novo governador ocorrerá por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou por eleição direta, onde a população irá às urnas.
O comunicado do STF ressalta que a deliberação buscará fixar a diretriz juridicamente adequada para a condução do processo sucessório, em conformidade com os princípios da legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional, além da legislação eleitoral vigente. Esta definição é crucial para o futuro político do estado.
A tensão em torno da sucessão governamental se intensificou após uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, na noite de sexta-feira (27), que suspendeu a eleição indireta. O pedido foi feito pelo Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende a realização de uma votação direta para escolher o governador que completará o mandato até dezembro de 2026. Conforme informação divulgada pelo STF, o ministro Zanin citou seu entendimento em prol do voto direto, divergindo da maioria da Corte.
Suspensão de Eleição Indireta e Pedido por Voto Direto
A decisão liminar de Zanin atendeu a uma reclamação do PSD fluminense, que argumenta pela necessidade de uma eleição direta. O ministro classificou a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março, como uma possível tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Até que o STF defina a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o cargo de governador.
Entenda a Complexa Sucessão no Governo Fluminense
O cenário de vacância no governo do Rio de Janeiro se desenhou após a renúncia de Cláudio Castro, que buscava concorrer ao Senado. A linha sucessória previu inicialmente o vice-governador ou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estava afastado do cargo.
Em 26 de março, a Alerj elegeu um novo presidente, que assumiria interinamente o governo, mas essa votação foi anulada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães. Adicionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 24 de março, condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito de 2022, por abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição. O TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Impacto de Decisões Eleitorais na Composição da Alerj
Um desdobramento adicional na questão eleitoral do Rio de Janeiro ocorreu com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de recontar os votos para deputado estadual das eleições de 2022. A medida, que pode ser alvo de recurso, determina a retotalização dos votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar, o que pode levar à sua perda de cargo e impactar a composição da Alerj.
A decisão do STF em 8 de abril será fundamental para trazer clareza e estabilidade ao processo sucessório no Rio de Janeiro, definindo se a escolha do próximo governador será feita diretamente pelo povo ou pelos representantes eleitos na Assembleia Legislativa. A expectativa é por uma resolução que assegure a legalidade e a legitimidade democrática.
