Caminhoneiros desistem de greve nacional após medidas do governo garantirem piso mínimo do frete
A edição da Medida Provisória (MP) 1.343/2026 e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) representam um avanço significativo para a categoria dos caminhoneiros. As novas normativas estabelecem regras claras e instrumentos eficazes para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete, atendendo a uma antiga reivindicação dos profissionais.
Essa decisão do governo federal surge como resposta à ameaça de uma nova paralisação nacional, que estava sendo articulada pela categoria. Em reunião realizada em Santos (SP) em março, os caminhoneiros haviam anunciado a possibilidade de uma nova greve, similar à de dez dias ocorrida em 2018.
As medidas publicadas nesta quarta-feira (25) foram recebidas com otimismo e consideradas suficientes para evitar a paralisação. Conforme informação divulgada pela fonte do conteúdo, a união de esforços entre o Executivo e a categoria, somada ao diálogo aberto, removeu a necessidade de uma greve. As novas regras, com sanções e mecanismos de controle, prometem trazer mais segurança e dignidade aos transportadores.
Sanções e Controle do Frete Garantem Cumprimento do Piso Mínimo
A Resolução 6.077 detalha a aplicação de sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga. Essa medida visa coibir a prática de pagamentos abaixo do valor estipulado, protegendo a remuneração justa dos caminhoneiros. O objetivo é garantir que o trabalho seja devidamente valorizado.
Complementarmente, a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes contratados abaixo do piso. Sem esse registro obrigatório, o transporte é considerado ilegal e fica impedido de circular nas rodovias. Essa ação fortalece a fiscalização e dificulta a informalidade no setor.
Essas duas resoluções funcionam como braços operacionais da MP 1.343, que já está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, mas sua efetiva consolidação dependerá da votação por deputados e senadores até meados de julho.
Piso Mínimo Varia Conforme Características do Frete e Carga
O cálculo do piso mínimo do frete é complexo e leva em consideração diversos fatores para garantir uma remuneração justa e adequada a cada tipo de transporte. A variação ocorre conforme o número de eixos do caminhão, o volume da carga transportada e o tipo de material, como granel sólido ou líquido.
Outros elementos que influenciam o valor são as condições de transporte, como a necessidade de manter a carga refrigerada ou aquecida, e o tipo de acondicionamento, se em contêiner ou não. O governo assegurou que os valores serão automaticamente ajustados caso haja variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto em legislação.
Diálogo e Fiscalização Aumentada Afastam Risco de Paralisação
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, expressou satisfação com as medidas. Ele destacou que, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivos para greve. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou Santos.
Em reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o governo reforçou o compromisso com a categoria. Sampaio informou que a ANTT aumentou em vinte vezes o número de operações de fiscalização nas estradas, o que não só atende aos caminhoneiros, mas também permite rastrear outras irregularidades, como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
Boulos enfatizou a importância crucial dos caminhoneiros para o funcionamento do país, ressaltando que sem eles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado”. O ministro garantiu a manutenção de uma mesa de diálogo permanente com os caminhoneiros e o engajamento da bancada parlamentar para evitar retrocessos na medida provisória.
