MPF sugere transformar prédio abandonado do INSS no Rio em moradia popular
Cento e quinze pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que ocupam há anos um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Rua do Riachuelo, centro do Rio, podem ter o direito de ocupar o imóvel definitivamente. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta à Justiça Federal para destinar o prédio à habitação de interesse social.
O edifício, que está abandonado há mais de 30 anos, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos. Entre os moradores, há 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos. A medida busca assegurar direitos fundamentais dessas famílias e, ao mesmo tempo, encerrar a disputa judicial pela posse do imóvel.
Muitos dos residentes exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas. Essa permanência na área é vista pelo MPF como crucial para a garantia de direitos essenciais. Conforme informação divulgada pelo Ministério Público Federal, o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo, afirma que “A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”.
Consenso entre órgãos públicos e moradores
A proposta de acordo surgiu durante uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. Participaram do encontro representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.
O INSS reafirmou seu desinteresse em retomar o imóvel e manifestou apoio à destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. A SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de um bem não operacional da autarquia. O procurador Julio Araujo destacou que “É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”.
A proposta do MPF para o futuro do prédio
O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso. O objetivo é compatibilizar o aproveitamento do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias residentes.
O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel. A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.
