Governo Federal ameaça acelerar pauta trabalhista com projeto de lei de urgência se houver “enrolação” no Congresso Nacional.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarou nesta terça-feira (17) que o governo federal está preparado para apresentar um projeto de lei com regime de urgência. A medida visa pressionar o Congresso Nacional a votar o fim da escala de trabalho 6×1, caso haja indícios de “enrolaçã” por parte dos parlamentares.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência”, afirmou Boulos em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
A estratégia do governo, segundo Boulos, visa garantir que a pauta trabalhista avance. A proposta, caso enviada com urgência, obriga o Congresso a votar o projeto em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta. “Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”, explicou o ministro.
Três pontos centrais na proposta do governo
O projeto de lei que o governo federal pretende apresentar com regime de urgência contempla três pontos principais. O primeiro é o **fim da escala de trabalho 6×1**, amplamente criticada por trabalhadores. Em seguida, propõe a **instalação de um regime de trabalho máximo de 5×2**, visando garantir mais dias de descanso.
O terceiro ponto crucial do projeto é a **redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais**, sem que isso implique em qualquer **redução salarial** para os trabalhadores. O ministro Boulos enfatizou que esses são os pilares da proposta.
Estratégia para driblar o lobby
Boulos criticou veementemente o que chamou de “tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima”. Segundo o ministro, a intenção desses grupos é impedir a votação das pautas trabalhistas. Com o regime de urgência, essa tática seria frustrada.
“Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias”, declarou Boulos, ressaltando a importância da transparência na decisão dos parlamentares.
Contexto da Proposta de Emenda Constitucional
O debate sobre o fim da escala 6×1 já ganhou força com a **Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025**. Essa PEC foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e conta com o apoio de 226 deputados.
A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) é a autora da proposta e a primeira signatária, demonstrando a articulação política em torno do tema. A iniciativa busca consolidar o fim da escala 6×1 na legislação brasileira, garantindo melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os empregados.
