Juíza suspende perícia em celular de Dr. Jairinho apreendido na cela
A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão surpreendente no caso que envolve o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. Em um desdobramento recente, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou a suspensão da perícia nos dados do celular apreendido com o ex-vereador na cela do presídio onde ele cumpre pena.
A medida atende a um pedido da defesa de Dr. Jairinho e suspende os efeitos da decisão que autorizava a quebra do sigilo do aparelho. A juíza ordenou que o Ministério Público interrompa qualquer providência para a perícia do celular até que o habeas corpus apresentado pela defesa seja julgado. A apreensão do aparelho tem como objetivo investigar se Dr. Jairinho tentou interferir no andamento do processo que o levou à condenação.
A magistrada justificou sua decisão afirmando que, embora tenha indeferido o pedido de reconsideração/anulação da decisão original, a questão da competência do juízo já é objeto de um habeas corpus impetrado pela defesa. Diante disso, a juíza considerou prudente suspender os efeitos da decisão até o julgamento do habeas corpus. A notícia foi divulgada conforme informação disponível na imprensa, com a juíza escrevendo em sua decisão: “Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento”.
Condenação de Dr. Jairinho no caso Henry Borel
Em junho deste ano, Dr. Jairinho foi condenado a uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, crime ocorrido em 8 de março de 2021. A decisão foi proferida pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, após um julgamento que durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.
Monique Medeiros e a desclassificação do crime
No mesmo julgamento, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado. Inicialmente acusada de homicídio doloso, sua conduta foi reavaliada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela recebeu o perdão judicial e foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já havia cumprido tempo de prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.
Investigação e o celular apreendido
A apreensão do celular de Dr. Jairinho na cela do presídio visa justamente investigar a possibilidade de ele ter tentado influenciar ou interferir no andamento do processo judicial. A análise dos dados do aparelho poderia revelar comunicações e intenções que auxiliariam a justiça a determinar se houve alguma tentativa de manipulação ou obstrução da justiça por parte do ex-vereador. A suspensão da perícia, no entanto, atrasa essa etapa da investigação.
