Alexandre de Moraes é intimado por e-mail em processo nos Estados Unidos envolvendo Trump Media e Rumble
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma notificação judicial por e-mail na última sexta-feira (25). A intimação é referente a uma ação judicial aberta contra ele nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente Donald Trump.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da companhia. Ele divulgou nas redes sociais o documento oficial enviado pela Justiça Federal dos EUA ao ministro. O advogado destacou que a notificação, seguindo ordem de um tribunal federal americano, foi realizada por e-mail.
Agora, Alexandre de Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa à petição inicial, que foi protocolada em um tribunal da Flórida. Caso não se manifeste dentro desse período, o ministro poderá ser julgado à revelia nos Estados Unidos. A notificação eletrônica foi autorizada após tentativas frustradas de citação formal por meio da Convenção de Haia, que rege a cooperação jurídica internacional.
O que motivou o processo contra Alexandre de Moraes nos EUA
A Rumble e a Trump Media decidiram processar Alexandre de Moraes nos EUA após uma série de decisões proferidas pelo ministro. Essas decisões determinaram a remoção de perfis online ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No Brasil, essas contas são investigadas por disseminação de desinformação e por ataques a instituições como o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.
Alegações da Trump Media sobre a Primeira Emenda
A empresa de Donald Trump, a Trump Media & Technology Group, argumenta em sua defesa que as ordens de Alexandre de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Este artigo da constituição americana é fundamental para a proteção da **liberdade de expressão** no país, um dos pilares da democracia americana.
Contexto da notificação judicial internacional
A dificuldade em realizar a citação formal de Alexandre de Moraes utilizou a Convenção de Haia, um tratado internacional que facilita a comunicação entre sistemas judiciários de diferentes países. A autorização para a notificação por e-mail demonstra a complexidade e a urgência em dar seguimento ao processo, mesmo diante de barreiras diplomáticas e procedimentais.
O impacto das decisões de Moraes no cenário digital
As ações de Alexandre de Moraes no Brasil têm sido focadas no combate às fake news e à desinformação, especialmente aquelas que afetam a democracia e as instituições. No entanto, essas medidas geram debates sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação do judiciário em plataformas digitais, um tema que agora ganha contornos internacionais com o processo nos EUA.
