Governo Federal criará Ministério da Segurança Pública após avanço de PEC no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública. A medida, no entanto, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara dos Deputados.
Lula explicou que sempre se recusou a apoiar a criação do ministério sem antes definir o papel do governo federal nas ações de segurança pública. Ele ressaltou que a Constituição de 1988 transferiu a maior parte dessa responsabilidade para os estados, visando um distanciamento do modelo anterior, onde um general comandava a área.
Agora, o presidente sente a necessidade de uma participação federal mais ativa, com critérios e determinação, sem invadir o espaço de governadores e polícias estaduais. Segundo ele, a colaboração entre os entes federativos é fundamental para combater o crime organizado, que se aproveita das divisões existentes.
Entenda a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal em consulta aos governadores e entregue em 2025. Seu objetivo é desburocratizar e tornar mais eficiente o trabalho das autoridades no combate a organizações criminosas, promovendo uma maior aproximação entre os estados e o governo federal.
Um dos pontos centrais da proposta é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A intenção é facilitar a ação das autoridades, que hoje enfrentam dificuldades com procedimentos burocráticos.
Para isso, a PEC prevê uma maior integração entre a União e os estados na elaboração e execução de políticas de segurança pública. Isso inclui a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, superando a atual fragmentação com 27 unidades federativas, cada uma com seus próprios sistemas de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e formatos de mandados de prisão.
O papel do governo federal na segurança
Lula enfatizou a importância da colaboração mútua para o sucesso no combate à criminalidade. Ele declarou que o crime organizado se fortalece justamente quando há divisão entre as forças de segurança.
A criação do Ministério da Segurança Pública, portanto, visa fortalecer essa articulação, permitindo que o governo federal atue de forma coordenada e estratégica, em parceria com os estados, para enfrentar as complexas redes do crime organizado.
