Governo descarta retomar subsídio adicional ao diesel e foca em manter ajuda atual
Apesar da recente alta nas cotações internacionais do petróleo, que se aproximam dos US$ 100 por barril, o governo federal não pretende, no momento, restabelecer o subsídio de R$ 0,35 por litro do diesel. Essa medida havia sido suspensa no início de julho, e sua retomada foi descartada pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Segundo Moretti, a avaliação da equipe econômica é que o aumento do preço do petróleo ainda não se refletiu de forma significativa nos preços finais pagos pelos consumidores brasileiros. Portanto, não haveria justificativa imediata para reintroduzir o benefício adicional.
A decisão visa a uma estratégia de suavização de preços, considerando o impacto direto no bolso do cidadão. O ministro ressaltou que o subsídio atualmente em vigor, no valor de R$ 1,12 por litro de diesel, já representa um custo fiscal considerável para a União, e que a manutenção dessa ajuda, com uma retirada gradual mais controlada, é vista como prioritária diante da piora do cenário internacional. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (data da divulgação da notícia).
Subsídios Atuais e Custos Fiscais Detalhados
Embora o subsídio adicional de R$ 0,35 ao diesel tenha sido descartado, o governo confirmou a manutenção de outras medidas de apoio aos combustíveis. Atualmente, permanece em vigor o subsídio de R$ 1,12 por litro para o diesel. Além disso, o auxílio de R$ 0,44 por litro para a gasolina foi prorrogado por mais um mês.
O Ministério do Planejamento estima que a subvenção da gasolina representa um custo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês. Já o auxílio ao diesel tem um impacto financeiro mensal em torno de R$ 5,5 bilhões para os cofres públicos. Essas cifras evidenciam o peso das políticas de subsídio para o orçamento federal.
Mudanças no Cenário e Impacto na Meta Fiscal
A estratégia inicial do governo era a retirada gradual dos subsídios, após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, que levou a uma queda nos preços internacionais do petróleo. Nesse contexto, o subsídio adicional de R$ 0,35 ao diesel foi encerrado em 1º de julho. Contudo, a recente escalada de tensões e a retomada de ataques no Oriente Médio voltaram a pressionar as cotações globais.
Para evitar o repasse imediato desses aumentos aos consumidores, o governo optou por manter parte dos incentivos. Até junho, o Tesouro Nacional já havia desembolsado R$ 14,55 bilhões para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis nos preços domésticos. Esses recursos foram liberados via crédito extraordinário, fora do limite de gastos, mas contabilizados para a meta fiscal.
O ministro Bruno Moretti informou que os gastos de julho, estimados em R$ 7 bilhões, já incluem R$ 3,3 bilhões de uma medida provisória e R$ 550 milhões referentes ao acordo para zerar o ICMS sobre diesel importado. O impacto adicional desses gastos será incorporado na próxima revisão das contas públicas, podendo afetar o espaço na meta fiscal. Caso a meta não seja cumprida, o instrumento ordinário é o contingenciamento de despesas.
Arrecadação do Petróleo Compensa Parte das Despesas
Parte do aumento das despesas com subsídios tem sido compensada pela arrecadação gerada pelo próprio setor de petróleo. Como o Brasil é um exportador líquido do produto, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Essa medida visa a garantir o abastecimento interno, evitando que toda a produção seja direcionada ao mercado externo.
A expectativa inicial era de arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com esse tributo. A manutenção da cobrança por mais tempo pode gerar receita adicional, que ainda não foi completamente incorporada às projeções do Orçamento. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, com um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal e pelo STF.
