A partir de hoje, anúncios de apostas esportivas devem exibir alertas sobre riscos, como dependência e perdas financeiras. A medida visa proteger consumidores e aumentar a fiscalização sobre as plataformas de apostas de quota fixa.
As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, agora são obrigadas a exibir avisos claros em suas propagandas. As mensagens alertam sobre os riscos associados ao jogo, como a possibilidade de dependência e a perda de dinheiro, reforçando que apostar não é um investimento.
A iniciativa, semelhante às advertências em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas, exige que os avisos sejam visíveis, legíveis e ocupem ao menos 10% do espaço total do anúncio. A intenção é conscientizar os apostadores sobre os perigos do jogo e endurecer a fiscalização do setor.
Essas novas regras complementam portarias já existentes e ampliam as restrições ao conteúdo publicitário, proibindo a promoção de apostas como forma de ganhar dinheiro fácil e a influência de comentaristas para direcionar o público. As normas foram publicadas no início do mês, detalhando as obrigações para operadoras e divulgadores de apostas.
Obrigatoriedade e Alcance das Novas Regras
A Portaria nº 1.964, do Ministério da Fazenda, estabelece como um direito do cidadão ser alertado sobre os riscos de dependência e transtornos do jogo patológico. Já a portaria interministerial MF/Secom/MJSP nº 73 abrange não apenas as operadoras de apostas, mas também todas as empresas e indivíduos envolvidos na divulgação e veiculação de marketing relacionado a apostas.
Esta portaria reforça a proibição de promover empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda ou que utilizem mecanismos para direcionar usuários a canais eletrônicos de operadores não licenciados. Estão vetadas, ainda, a veiculação de estratégias de apostas, prognósticos e análises que possam influenciar decisões de apostas em eventos específicos.
Responsabilização de Influenciadores e Empresas
A advogada especialista em direito empresarial, Fernanda Machado, ressalta que influenciadores digitais e empresas de comunicação que divulgarem anúncios de bets também podem ser responsabilizados caso as novas normas não sejam cumpridas. Ela mencionou casos anteriores em que o Ministério Público já agiu contra plataformas e influenciadores por práticas abusivas.
Machado explica que as novas medidas buscam proteger os consumidores, conscientizando-os sobre os riscos. Ela destaca que os influenciadores, por terem grande alcance, podem influenciar milhões de pessoas, e a regulamentação impede que as propagandas se passem por opiniões pessoais. A justiça analisará se as empresas cometeram irregularidades, inclusive na programação dos jogos.
Avanço na Proteção ao Consumidor
Ahmed El Khatib, doutor em finanças e educação e professor da Unifesp, considera as novas regras um avanço necessário e positivo. Ele, que é especialista em psicologia econômica, afirma que os alertas funcionam como um ponto de reflexão que pode ajudar a conter a impulsividade, comum entre apostadores.
El Khatib explica que decisões de apostas muitas vezes não são totalmente racionais, sendo influenciadas por emoções e excesso de confiança. Um alerta claro pode proporcionar um momento de reflexão crucial antes da aposta. A ciência já demonstrou que jogos e apostas podem levar à dependência, endividamento e problemas de saúde mental.
O professor enfatiza que os avisos, por si só, não resolvem o problema, mas são parte de uma estratégia maior de conscientização e proteção. Ele elogia as restrições ao uso de comentaristas e influenciadores para estimular apostas, além da proibição de promover apostas como forma de ganhar dinheiro ou investimento. O objetivo é que apostadores vejam as bets apenas como entretenimento, cientes do risco real de perder dinheiro e dos mecanismos psicológicos usados para mantê-los jogando.
