Câmara dos Deputados libera R$ 1 bilhão em crédito especial para enfrentar eventos climáticos extremos e crises energéticas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um pacote de seis medidas provisórias (MPs) que destinam mais de R$ 1 bilhão em crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão direcionados para ações emergenciais de defesa civil, apoio a municípios e famílias atingidas por eventos climáticos extremos, fomento à agricultura familiar, reforço no combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, além de subsidiar a importação de gás de cozinha.
As medidas, que agora seguem para análise do Senado, refletem a urgência em responder aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela instabilidade geopolítica global. A destinação desses fundos busca mitigar os impactos de desastres naturais e garantir a segurança energética do país, conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados.
O montante total aprovado abrange diversas frentes de atuação, desde a reconstrução de infraestruturas danificadas por enchentes e tempestades até o suporte financeiro para agricultores e a estabilização dos preços do gás de cozinha. A prioridade é atender às populações mais vulneráveis e às regiões mais afetadas pelas adversidades.
Defesa Civil e Recuperação de Áreas Afetadas Recebem Maior Fatia de Recursos
A maior parte dos créditos, especificamente R$ 285 milhões, será destinada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil. Esses recursos visam a recuperação de municípios severamente atingidos por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em diversas partes do Brasil. A estimativa é que cerca de 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil que ficaram desalojadas ou desabrigadas. A reconstrução de infraestruturas públicas essenciais, como pontes e estradas, está entre as prioridades para restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.
Apoio à Agricultura Familiar e Reconstrução no Paraná
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar receberá R$ 20,5 milhões para auxiliar na reconstrução e oferecer apoio financeiro em áreas do Paraná afetadas por eventos climáticos extremos. Municípios como Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu serão beneficiados com recursos para a reconstrução de barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações. Além disso, serão custeadas operações oficiais de crédito e ações de recuperação produtiva, com foco especial em mulheres e jovens agricultores, para mitigar os prejuízos causados por tornados e tempestades.
Combate a Incêndios Florestais e Fiscalização Ambiental Ganham Reforço
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá um reforço de R$ 337,5 milhões para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e intensificar a fiscalização ambiental. O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão os principais executores dessas iniciativas, buscando proteger a biodiversidade e combater o desmatamento ilegal, especialmente em regiões críticas para a conservação ambiental.
Medidas Adicionais Incluem Apoio em Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba, e Subsidio para Gás de Cozinha
Outras medidas importantes incluem R$ 75,35 milhões para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, atingidas por eventos climáticos extremos, garantindo condições mínimas de subsistência em áreas de calamidade pública. Para Pernambuco e Paraíba, R$ 49,2 milhões serão destinados a ações de segurança alimentar e inclusão produtiva rural, visando enfrentar os impactos de fortes chuvas e inundações. Adicionalmente, R$ 330 milhões serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, influenciado pelo conflito no Oriente Médio.
