A luta abolicionista de Luiz Gama pode ser reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.
Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade.
A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da UNESCO.
Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira. Conforme informações divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional, sua trajetória e legado estão agora em análise para um reconhecimento global.
Quem foi Luiz Gama e sua luta pela liberdade
Nascido livre, mas vendido como escravo pelo próprio pai, Luiz Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos. Apesar do preconceito racial que o impediu de se formar em Direito, ele frequentou as aulas como ouvinte e se tornou rábula, atuando nos tribunais. A partir daí, destacou-se na defesa da libertação de negros escravizados.
Para Lígia Fonseca Ferreira, pesquisadora e professora da Unifesp, a vivência da escravidão por Luiz Gama confere um olhar particular à sua atuação abolicionista. “Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a liberação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, disse Ferreira.
A pesquisadora, autora de obras que reúnem textos de Gama, ressalta que ele se referia aos escravizados como “meus irmãos de infortúnio”, demonstrando profunda empatia e identificação com a causa.
O acervo que pode se tornar Patrimônio da Humanidade
A candidatura apresentada à UNESCO tem o título “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)”. O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), que já teve um acervo inscrito no Programa Memória do Mundo pela UNESCO.
Entre os documentos mais importantes estão as cartas de alforria guardadas no Apesp. Segundo Marcelo Quintanilha, pesquisador do Apesp, o material foi produzido na época em que Gama atuava como escrivão em uma delegacia de São Paulo.
Utilizando inteligência artificial, o Apesp conseguiu dar rostos às pessoas libertadas por Gama, um feito considerado pelo diretor do arquivo, Thiago Nicodemo, como “uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”.
Criatividade e inteligência na luta contra a escravidão
Mesmo liberto e alfabetizado, Gama enfrentou dificuldades para encontrar emprego devido ao racismo. Ele ingressou no corpo policial, onde, como escrivão, teve acesso a passaportes de negros escravizados. Isso permitiu que ele identificasse muitos africanos trazidos ilegalmente ao Brasil, após a proibição do tráfico.
Gama criava obstáculos para a devolução desses escravizados aos seus supostos donos, garantindo sua apreensão e, consequentemente, sua liberdade. Essa atuação lhe rendeu inimizades com pessoas poderosas e sua expulsão da polícia em 1869.
Um livro escrito à mão por Luiz Gama, detalhando a história de 123 africanos livres, é um dos documentos cruciais na candidatura à UNESCO. Marcelo Quintanilha destaca o esforço de Gama na descrição das histórias, ressaltando sua inteligência jurídica em criar soluções inovadoras na sociedade conservadora da época.
A Questão Netto e o impacto do reconhecimento
Outra importante luta de Luiz Gama foi a “Questão Netto”, considerada uma das maiores ações coletivas de libertação de escravizados das Américas. O caso envolvia a liberdade de 217 escravizados após a morte do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto.
Gama enfrentou a família do comendador, que disputava os bens e não queria conceder a liberdade. Bruno Rodrigues de Lima, advogado e pesquisador, analisou documentos que comprovam a atuação de Gama nesse caso.
O reconhecimento pela UNESCO, segundo Bruno Lima, seria significativo para o Brasil, sendo a primeira obra abolicionista do país a ser incluída. “Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso”, ressaltou Lima.
