PEC que acaba com escala 6×1 avança e promete mais descanso e mesmo salário para trabalhadores
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário integral.
A proposta, aprovada na última quarta-feira (27), representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil. O objetivo é garantir maior qualidade de vida aos trabalhadores, com mais tempo para lazer, família e descanso, sem comprometer a renda. A notícia foi divulgada pela Agência Brasil.
A nova regra, caso seja confirmada pelo Senado, trará um período de transição para sua implementação completa. Entenda os principais pontos e como funcionará a adaptação para diferentes categorias de trabalhadores, incluindo terceirizados e profissionais com ensino superior.
Mudanças na Jornada de Trabalho e Descanso
A principal alteração trazida pela PEC é o fim da escala 6×1, que permite trabalhar seis dias consecutivos com apenas um dia de folga. A partir da aprovação, a obrigatoriedade será de dois dias de descanso semanal. Além disso, a jornada de trabalho será reduzida gradualmente. Inicialmente, após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada cairá para 42 horas semanais, mantendo a escala 5×2. Em um prazo de 14 meses após a promulgação, a jornada será consolidada em 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A proposta, no entanto, prevê flexibilidade para algumas categorias. O relatório permite a compensação do sábado ou domingo trabalhados, especialmente para categorias com jornadas especiais, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nesses casos, o descanso compensatório deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, garantindo que pelo menos um dos dias de folga seja usufruído na mesma semana de trabalho.
Jornadas Diferenciadas para Profissionais de Alto Salário
Uma exceção à regra geral da redução da jornada diária se aplica a trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87. Para esses profissionais, considerados “hipersuficientes” pela proposta, a escala 5×2 será mantida, mas a duração da jornada de trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.
Transição e Impactos para Pequenas Empresas
A implementação da nova jornada de trabalho terá um período de transição de até 14 meses para a maioria dos trabalhadores. Para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos da redução da jornada. Já os trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada, com prazo de 12 meses para se adequarem à nova escala, a fim de evitar riscos na prestação de serviços públicos essenciais.
Próximos Passos da PEC
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue para análise do Senado Federal, onde precisará ser votada em dois turnos. Caso seja aprovada em ambas as casas, a emenda constitucional será promulgada, e as regras de transição começarão a valer.
