Câmara dos Deputados aprova MP que traz renovação automática da CNH e outras novidades para motoristas brasileiros
Uma importante novidade para os motoristas brasileiros foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7). A Medida Provisória (MP) 1327/25, que agora segue para o Senado, introduz a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC é um cadastro que recompensa motoristas com bom histórico de direção. Ao não cometerem infrações de trânsito que gerem pontuação nos últimos 12 meses, esses condutores podem ter acesso a uma série de vantagens. A renovação automática da CNH é uma delas, representando um alívio e uma economia para muitos.
Além da renovação simplificada, a MP traz outras alterações significativas para o Código de Trânsito Brasileiro. A escolha entre o formato físico ou digital da CNH fica a critério do condutor, oferecendo mais flexibilidade. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Benefícios do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) visa incentivar a boa conduta no trânsito. Condutores que mantêm um histórico limpo, sem infrações que resultem em pontuação nos últimos 12 meses, são elegíveis para diversos benefícios. Além da já mencionada renovação da CNH sem custos, o RNPC pode oferecer descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e até mesmo em seguros automotivos.
Novas regras para emissão e valores de exames
A Medida Provisória também estabelece que a União terá a prerrogativa de definir os preços para os exames de aptidão física e mental, assim como para a avaliação psicológica. Estes valores serão reajustados anualmente, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que garante uma atualização baseada na inflação oficial do país.
Modernização do sistema de habilitação
O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da MP na comissão mista, destacou que as mudanças propostas representam um avanço importante. Segundo ele, as alterações visam modernizar, racionalizar e reduzir custos associados ao processo de habilitação de condutores no Brasil. A expectativa é que a medida simplifique trâmites e traga mais eficiência ao sistema.
Próximos passos da MP 1327/25
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1327/25 agora segue para análise e votação no Senado Federal. Caso aprovada, as novas regras sobre a renovação automática da CNH e as demais alterações entrarão em vigor, impactando diretamente a vida de milhares de motoristas em todo o território nacional.
