Ministro do Desenvolvimento defende industrialização de minerais críticos e critica acordos estaduais
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou a urgência na aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Segundo ele, uma legislação específica é fundamental para definir o destino desses ativos estratégicos e impulsionar a indústria nacional.
A declaração surge em meio à recente aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do país e é produtora de elementos essenciais para tecnologias avançadas.
O ministro enfatizou que o Brasil não deve se contentar em ser apenas um exportador de matéria-prima. “Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou em entrevista à EBC.
Entenda a importância dos minerais críticos
Os minerais críticos, como o disprósio, térbio, neodímio e ítrio, são componentes vitais para a fabricação de ímãs permanentes. Estes, por sua vez, são indispensáveis para tecnologias de ponta, incluindo veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones e equipamentos de alta eficiência energética.
A produção desses elementos fora da Ásia é limitada, tornando a mina brasileira Pela Ema, em Goiás, um ativo de grande relevância estratégica global. A aquisição pela USA Rare Earth gerou debates sobre a soberania e o potencial industrial brasileiro.
O ministro Rosa ressaltou que a negociação, embora aparentemente um avanço, levanta preocupações sobre a desinformação e a necessidade de compreender o tipo de atividade que será desenvolvida. A falta de clareza sobre o destino final dos minerais extraídos pode comprometer o desenvolvimento industrial interno.
Críticas a acordos bilaterais e a necessidade de regulamentação federal
Márcio Elias Rosa criticou o memorando de entendimento assinado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para pesquisa e investimento em minerais críticos. Ele argumentou que a exploração do subsolo e a regulamentação desses recursos são de competência exclusiva da União.
“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, declarou o ministro, avaliando que o acordo goiano não possui sustentação jurídica e não gera obrigações legais para o país.
O ministro classificou o memorando como um “acordo sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, indicando que a União não sofrerá penalidades caso ele seja descumprido. A ação do governo estadual, segundo Rosa, avança sobre temas de competência federal.
PL dos Minerais Críticos: Discussão e Aperfeiçoamento em Andamento
O governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão foi tomada para permitir um debate mais aprofundado sobre a proposta.
O objetivo é apresentar sugestões que aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos. Representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim, para discutir emendas e aprimoramentos na legislação.
O ministro defende que a futura norma deve abranger todas as etapas, desde a exploração até as movimentações societárias, como fusões e aquisições. A regulamentação visa trazer segurança jurídica e definir claramente quem pode explorar e minerar esses recursos valiosos.
Desnecessidade de Estatal e Foco no Setor Privado
Márcio Elias Rosa rejeita a ideia de criar uma estatal para a exploração de minerais críticos. Ele acredita que o modelo atual já oferece instrumentos legais para subvenções e associações com o setor privado.
Na avaliação do ministro, não há necessidade de uma nova estatal para a exploração, refino ou beneficiamento desses minerais. A colaboração com a iniciativa privada e o fomento do setor são considerados suficientes para o melhor aproveitamento dos ativos estratégicos do país.
A criação de uma empresa estatal, segundo o ministro, “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”. O foco permanece em estabelecer um marco regulatório robusto que atraia investimentos e garanta que o Brasil agregue valor aos seus minerais críticos, em vez de apenas exportar a matéria-prima bruta.
