CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6×1; veja o que muda e qual o plano B do governo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Essa jornada, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, é amplamente utilizada em diversos setores no Brasil.
Além do fim da escala 6×1, a PEC 221/2019 propõe a redução da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 36 horas, a serem implementadas gradualmente em um prazo de dez anos. A sessão da CCJ está marcada para as 14h30 e promete debates acalorados sobre o tema.
A matéria retorna à pauta após a oposição solicitar vista na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC, considerando a redução da jornada constitucional. A informação é do portal Agência Brasil.
Tramitação da PEC e o projeto de lei com urgência constitucional do governo
Caso a PEC 221/2019 seja aprovada na CCJ, o próximo passo seria a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto em detalhe. Esta comissão teria um prazo de 10 a 40 sessões do plenário para emitir um parecer, que depois seria votado pelos deputados. A tramitação completa de uma PEC, no entanto, costuma ser mais demorada.
Diante desse cenário e das tentativas da oposição de barrar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL busca acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a particularidade de que precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Governo defende PL com urgência, mas Câmara mantém análise da PEC
O presidente da Câmara, Arthur Lira, comentou que, embora o envio de um PL com urgência constitucional seja uma prerrogativa do governo federal, a Câmara seguirá com a tramitação da PEC. A PEC 221/2019 unificou propostas apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a proposta do Executivo não compete diretamente com a PEC em tramitação. Ele ressaltou que, se a PEC for aprovada no tempo previsto, o PL se torna desnecessário. No entanto, o PL avança mais rapidamente e pode consolidar a redução da jornada antes mesmo da PEC, servindo como um avanço imediato e uma proteção contra futuras alterações.
Entenda os impactos da possível mudança na jornada de trabalho
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho tem grande relevância para milhões de trabalhadores brasileiros. A escala 6×1 é comum em setores como varejo, saúde e serviços, onde a demanda é alta e contínua.
A redução da jornada para 36 ou 40 horas semanais, além de beneficiar a qualidade de vida dos trabalhadores, pode ter impactos na contratação de novos empregos e na produtividade. Especialistas apontam que jornadas mais curtas podem levar a um aumento da concentração e eficiência durante o expediente.
A PEC e o PL representam caminhos distintos para alcançar objetivos semelhantes. Enquanto a PEC busca uma mudança constitucional mais robusta e duradoura, o PL com urgência do governo visa uma implementação mais rápida dos benefícios para os trabalhadores. Acompanhar a tramitação desses projetos é fundamental para entender os futuros cenários do mercado de trabalho no Brasil.
