CNJ lança programa “Cuidar” para ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro, garantindo dignidade e direitos fundamentais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, uma iniciativa crucial que integra o plano Pena Justa. O objetivo central é expandir significativamente o acesso à saúde para pessoas privadas de liberdade em todo o país.
A formalização do programa ocorreu através de um acordo de cooperação técnica. Este pacto envolve o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da renomada Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A colaboração busca assegurar cuidados essenciais, atuar na prevenção de doenças e integrar o atendimento prisional às políticas de saúde já existentes no Brasil.
A iniciativa, conforme divulgado pelo CNJ, visa garantir que o direito à saúde seja respeitado em todas as fases da vida penal. O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, enfatizou que a privação de liberdade não implica a perda da dignidade humana ou do direito a condições básicas de saúde. A informação foi divulgada pelo CNJ.
Saúde sem Barreiras: Um Direito Fundamental
O presidente Edson Fachin ressaltou a importância do programa, afirmando que “privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade, de dignidade e de condições básicas de saúde”. O programa Cuidar se propõe a estabelecer o direito à saúde em todas as etapas do ciclo penal, desde o ingresso no sistema prisional até o período pós-cumprimento da pena, assegurando a continuidade do cuidado e o enfrentamento das desigualdades. “Isso assegura a continuidade do cuidado, a integração da atenção básica e o enfrentamento das desigualdades que afetam desproporcionalmente a população privada de liberdade”, completou Fachin.
Desafios e a Importância da Integração
Especialistas presentes no evento de lançamento destacaram os desafios inerentes à saúde no ambiente carcerário. A alta incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população foram apontados como pontos críticos. A atuação integrada e contínua foi defendida como essencial, pois o investimento na saúde prisional tem um impacto direto na saúde pública, ao reduzir a transmissão de doenças e proteger a coletividade.
Tuberculose: Um Alerta Grave no Sistema Prisional
Alexandra Roma Sanchez, pesquisadora da Fiocruz, trouxe dados alarmantes sobre a tuberculose no sistema prisional. Segundo ela, “A chance de uma pessoa morrer de tuberculose na prisão é 17 vezes maior do que uma pessoa da mesma faixa etária e nível socioeconômico morrer em liberdade”. Ela alertou que as más condições ambientais, como a falta de ventilação e a superlotação, amplificam a transmissão da doença. A pesquisadora também enfatizou a necessidade de “disponibilização de métodos de diagnóstico de alta performance”, criticando o uso de tecnologias atrasadas.
O Programa Cuidar no Contexto do Plano Pena Justa
O programa Cuidar é parte integrante do plano Pena Justa, uma política nacional voltada para a crise no sistema prisional brasileiro. Coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano foi determinado pelo STF em 2023, reconhecendo o estado de inconstitucionalidade do sistema carcerário. Ele reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, com objetivos que incluem a redução da superlotação, a melhoria das condições de saúde e higiene, e a ampliação do acesso à educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade.
