Relatório da CPMI do INSS pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em esquema de descontos fraudulentos em benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, com mais de 4 mil páginas, foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL) após o STF rejeitar a prorrogação dos trabalhos da comissão.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, divulgado nesta sexta-feira (27), solicita o indiciamento de 216 indivíduos. As acusações envolvem um suposto esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, um esquema que teria lesado milhares de brasileiros.
Entre os nomes listados no extenso documento, que começou a ser lido pela manhã, destacam-se figuras conhecidas como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, apontado como líder do esquema, o empresário Maurício Camisotti, o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro, além de ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.
A apresentação do relatório ocorre em um momento crucial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado a extensão do prazo para as investigações da comissão. Agora, o texto será submetido à votação, com a expectativa de que a base governista apresente um relatório alternativo. Conforme as informações divulgadas, após a leitura, um pedido de vista de uma hora será concedido, seguido por 10 minutos de debate para cada parlamentar antes da votação final do relatório de Alfredo Gaspar.
“Careca do INSS” é Apontado como Líder e Articulador do Esquema
O principal alvo do relatório é Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, que o documento aponta como o cérebro e principal articulador do esquema. Sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes, também foram indiciados. O empresário Maurício Camisotti é citado como um operador chave e intermediário nas transações fraudulentas.
O relatório detalha os crimes pelos quais os indiciados são acusados, incluindo advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular. Para que os indiciados se tornem réus, é necessária uma denúncia formal do Ministério Público e sua aceitação pela Justiça.
Ex-Ministros, Dirigentes do INSS e Parlamentares na Lista de Indiciados
A lista de indiciados é extensa e inclui nomes de peso no cenário político e administrativo. Entre eles, figuram os ex-ministros da Previdência, José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além dos ex-presidentes do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg. Ex-dirigentes do INSS, como André Paulo Félix Fidélis e Sebastião Faustino de Paula, também foram mencionados.
Servidores do INSS, como Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby, também aparecem no relatório. O ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, foram igualmente indiciados.
A lista se estende a executivos de empresas de tecnologia e financeiras, como o ex-diretor-presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção, o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal. Executivos de bancos como C6 Consignado S.A, Banco Master S.A e PicPay Bank também foram citados.
Filho de Lula e Parlamentares Também São Citados no Relatório
O relatório pede ainda o indiciamento de parlamentares, incluindo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), os deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), e o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). O relator Alfredo Gaspar solicitou especificamente o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Gaspar, Lulinha teria recebido repasses financeiros do “careca do INSS” por meio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que também está indiciada.
Além disso, o relatório menciona líderes de confederações agrícolas e de pesca, como Carlos Roberto Ferreira Lopes (Conafer), Aristides Vera (ex-Contag) e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA). A abrangência dos indiciados demonstra a complexidade e a extensão das investigações realizadas pela CPMI do INSS.
Defesas Rebatem Acusações e Alegam Motivação Política
As defesas dos indiciados já começaram a se manifestar. A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, informou que não irá se pronunciar sobre o relatório. Por outro lado, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva criticou o pedido de indiciamento, classificando-o como politicamente motivado e sem base probatória. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Lulinha, afirmou em nota que a recomendação de indiciamento “só revela o caráter eleitoral da atuação do relator”.
A defesa da empresária Roberta Luchsinger também refutou as acusações, alegando que “não haverá qualquer elemento de materialidade para o indiciamento por qualquer delito” e que a CPMI se transformou em um “picadeiro”. A nota esclarece que foram prestados serviços regularmente, os valores foram recebidos e não repassados a terceiros, e qualquer conclusão em contrário seria “odiosa ilação com conotação eminentemente política”.
O ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi, declarou que aguardará a votação do relatório pelos membros da CPMI. A Agência Brasil informou que está em contato com as defesas dos citados e aberta a manifestações adicionais sobre o caso.
