Moraes determina transferência de condenados no caso Marielle para presídio no RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos são figuras centrais nas condenações relacionadas aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Atualmente, os condenados cumprem pena em presídios federais fora do estado. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, está detido em Mossoró (RN), e Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cumpre pena em Porto Velho (RO). A decisão de transferi-los atende a um pedido para que passem a cumprir a pena no Rio de Janeiro.
A mudança de local de cumprimento de pena ocorre após uma reavaliação das condições e riscos. Conforme divulgado pelo STF, a transferência para presídios federais no passado se deu pela constatação de que ambos integravam o topo de uma estrutura criminosa violenta, com risco de interferência e atuação ilícita. Contudo, o cenário teria se modificado, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que justificasse o afastamento do sistema prisional ordinário.
Penas definidas pelo STF para os envolvidos no caso Marielle
No último mês, a Primeira Turma do STF definiu as penas para os condenados pela participação nos crimes. Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. As condenações incluem os crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Rivaldo Barbosa, por sua vez, recebeu uma pena de 18 anos de prisão. Ele foi condenado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Apesar de ter sido inicialmente denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica durante o julgamento.
Outros condenados e o futuro dos cargos públicos
Além de Brazão e Barbosa, outros envolvidos no crime também tiveram suas penas estabelecidas. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos. Todos os condenados, após o trânsito em julgado de suas sentenças, deverão perder seus cargos públicos.
A decisão de Moraes ressalta que as razões que justificaram a custódia preventiva em presídios federais, como a necessidade de conter a organização criminosa e preservar a colheita de provas, perderam força com o encerramento da fase instrutória e a estabilização das provas. O ministro considerou que não há mais risco iminente que justifique a manutenção dos condenados em unidades federais distantes do Rio de Janeiro.
Reavaliação do risco e a transferência para o RJ
O ministro Alexandre de Moraes, ao analisar o pedido de transferência, destacou que a manutenção dos condenados em presídios federais foi justificada inicialmente pela necessidade de evitar a continuidade de uma estrutura criminosa e garantir a segurança da instrução processual. No entanto, a atual fase do processo, com condenações já estabelecidas e provas consolidadas, levou à reavaliação dessa necessidade.
A decisão enfatiza que, com o encerramento da fase de coleta de provas e a estabilização do processo, o risco de interferência externa ou de atuação criminosa por parte de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa diminuiu significativamente. Assim, a transferência para o sistema prisional comum no Rio de Janeiro foi considerada adequada e segura pelas autoridades judiciais.
