MPRJ Ajuíza Ação para Recuperar R$ 1 Bilhão do Rioprevidência em Compra de Títulos e Crédito
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um passo decisivo nesta sexta-feira (10), ao entrar com uma ação civil pública na Justiça. O objetivo é **obrigar dirigentes do RioPrevidência** a cobrir um rombo estimado em **R$ 1,088 bilhão**, proveniente da compra de títulos do Banco Master. A medida busca o bloqueio de bens dos envolvidos para ressarcir os cofres públicos.
A ação, movida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), visa proteger o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro de um prejuízo substancial. A iniciativa também questiona a legalidade do modelo de crédito conhecido como CredCesta, que estaria levando aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento.
O MPRJ solicita, em caráter de urgência, a suspensão imediata de contratos ligados ao CredCesta e o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso. Além disso, pede o bloqueio de bens dos investigados e a adoção de medidas para garantir o ressarcimento ao erário. Conforme informação divulgada pelo MPRJ, a ação é resultado de uma investigação sobre a compra de títulos do Banco Master.
Banco Master e Outros Envolvidos na Mira do MPRJ
Na ação civil pública, além do Banco Master, que se encontra em liquidação extrajudicial, figuram como réus a empresa PKL One Participações S.A., ex e atuais dirigentes do Rioprevidência, e formalmente o Estado do Rio de Janeiro e a própria autarquia previdenciária. A investigação aponta para irregularidades na aquisição de títulos que resultaram no expressivo rombo financeiro.
CredCesta: Modelo de Crédito Sob Investigação
O modelo de crédito CredCesta é um dos focos centrais da ação do MPRJ. Segundo o Ministério Público, essa operação combina empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco transparente. Essa modalidade teria criado um ciclo vicioso de endividamento para aposentados e pensionistas, com descontos em folha que não diminuem efetivamente a dívida contraída.
A prática, conforme aponta a ação, desrespeitaria o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento. O MPRJ argumenta que o CredCesta atinge diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários da previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar e seus direitos básicos.
Rioprevidência se Manifesta Sobre os Investimentos
Em resposta à ação, o Rioprevidência emitiu uma nota esclarecendo sua posição. A autarquia afirmou que as alocações realizadas se concentram em investimentos de **renda fixa**, e que um montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de **baixo risco**. A nota ressalta que esses investimentos não se misturam com os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
O Rioprevidência também informou que as recomendações do GAESF já vinham sendo implementadas sob a gestão do diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro, incluindo um plano de ação na área de investimentos. A autarquia assegura que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ em tempo hábil e reafirma seu comprometimento com o **pagamento em dia dos benefícios previdenciários**, garantindo que as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas.
