Quilombo Lajeado em Dianópolis (TO) tem terras declaradas de interesse social para desapropriação
Uma decisão importante para a comunidade quilombola de Lajeado, localizada em Dianópolis, no Tocantins, foi publicada no Diário Oficial da União. O decreto declara mais de 2.355 hectares do território como de interesse social, abrindo caminho para a desapropriação e regularização fundiária.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a tomar as providências necessárias para a desapropriação dos imóveis de domínio privado que compõem a área.
Essa conquista é fundamental para a comunidade, que historicamente enfrentava dificuldades devido à ausência de decretos que permitissem a regularização de suas terras, especialmente por estar cercada por propriedades privadas.
A importância da regularização para a comunidade quilombola
O Quilombo Lajeado, situado a cerca de 350 quilômetros da capital Palmas, carrega o nome de um córrego que atravessa a comunidade. Segundo dados de 2016, a localidade era composta por pelo menos 14 famílias, que agora terão suas terras reconhecidas e protegidas pelo Estado.
A declaração de interesse social para fins de desapropriação é um passo crucial para garantir a segurança territorial, a preservação da cultura e o desenvolvimento sustentável da comunidade quilombola de Lajeado. A ação visa assegurar o direito à terra e a permanência dos moradores em seu território ancestral.
Decreto presidencial garante o direito à terra
O decreto nº 12.899/2026, que entra em vigor nesta sexta-feira, 26 de abril, representa um marco na luta pela terra para o Quilombo Lajeado. A publicação oficializa a intenção do governo em promover a reforma agrária e a justiça social para comunidades tradicionais.
O Incra terá a responsabilidade de conduzir o processo de desapropriação, buscando acordos justos com os proprietários e garantindo que a comunidade quilombola possa exercer plenamente seus direitos sobre o território, fortalecendo sua identidade e modo de vida.
