Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lança carta de compromisso com candidatos
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentou uma iniciativa crucial para o cenário político e midiático brasileiro. No último sábado, 1º, o FNDC lançou oficialmente uma **carta de compromisso** com a defesa da democracia e da comunicação democrática, direcionada a toda a sociedade. O objetivo principal é obter a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano, sinalizando um engajamento com pautas relevantes para o país.
O documento, que reúne diversos pontos estratégicos, visa **fortalecer a democratização da comunicação no Brasil**. Segundo o FNDC, as propostas também contemplam a defesa da comunicação pública, comunitária e educativa, além de buscar formas de **combater o monopólio das grandes empresas de comunicação digital**, um desafio persistente no país.
A iniciativa do FNDC surge em um momento em que o debate sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação ganha cada vez mais destaque. A busca por uma comunicação mais plural e acessível é fundamental para o exercício pleno da cidadania e para o fortalecimento do próprio regime democrático. A carta busca, portanto, criar um pacto entre os futuros representantes e a sociedade civil em torno desses princípios.
Soberania Tecnológica e Proteção contra Monopólios Digitais
Um dos pilares da carta de compromisso do FNDC é a busca por **soberania tecnológica e o desenvolvimento de infraestrutura nacional**. O documento propõe um investimento robusto no desenvolvimento de aplicações próprias e gratuitas, com o intuito de diminuir a dependência de corporações estrangeiras. Paralelamente, o Fórum defende a **proibição da privatização de empresas públicas estratégicas**, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev, consideradas vitais para a infraestrutura digital do Estado.
Outro ponto de grande relevância abordado na carta é a **regulação da tecnologia de Inteligência Artificial**. O FNDC propõe a criação de regras claras para o desenvolvimento e uso da IA, focadas na garantia de direitos e na prevenção de riscos excessivos. Isso inclui vetar o uso em áreas como segurança pública com reconhecimento facial indiscriminado e combater ativamente o racismo e a violação de direitos, assegurando que a tecnologia sirva ao bem-estar social.
Fortalecimento da Comunicação Pública e Segurança para Jornalistas
A carta também dá ênfase ao **fortalecimento e à independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)** e de outras empresas públicas de comunicação. Para isso, o documento prevê a garantia de um orçamento adequado, autonomia editorial e a realização de concursos públicos para a contratação de profissionais. A proposta inclui o restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública, visando ampliar o alcance e a qualidade da informação pública.
Um aspecto fundamental abordado é a **proteção a jornalistas e comunicadores**. O FNDC defende o fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais que atuam em territórios de conflito. A carta também busca efetivar o Artigo 54 da Constituição, **proibindo a propriedade de mídia por políticos**, de modo a impedir que pessoas com mandato possuam concessões de rádio e TV, garantindo maior isenção e imparcialidade na informação.
Adesão e Articulação do FNDC
A leitura completa da carta, detalhando todos os compromissos, ocorreu no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Na ocasião, foram anunciadas as primeiras campanhas e organizações que já aderiram ao documento, demonstrando o crescente apoio à causa. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação é uma articulação de mais de 500 entidades em todo o Brasil, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais e ONGs, unidas em prol de uma comunicação mais justa e acessível para todos os cidadãos.
