TRE-RJ solicita envio de tropas federais para garantir segurança nas eleições diante do avanço do crime organizado no estado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou uma decisão unânime em seu plenário na última quinta-feira (9) para solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para atuar durante as eleições deste ano no estado.
A medida é vista como essencial para combater o **controle territorial exercido por organizações criminosas** em diversos municípios fluminenses, uma situação que compromete a liberdade e a segurança dos eleitores.
O governador interino do estado, Ricardo Couto, manifestou apoio à solicitação, um passo fundamental para que o pedido seja formalizado perante o TSE e, posteriormente, ao Ministério da Defesa. Conforme informação divulgada pelo próprio TRE-RJ, a iniciativa visa garantir a **vulnerabilidade da lisura do pleito**.
Controle Territorial Criminoso como “Fenômeno Estrutural”
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que a presença de áreas dominadas por criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é um **”fenômeno estrutural”** no estado. Ele explicou que muitos eleitores precisam votar em territórios onde a presença de criminosos é ostensiva e contínua.
“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, sustentou o desembargador. Ele enfatizou que, nessas condições, o **direito constitucional do voto livre fica comprometido**.
Coação Difusa e o Impacto na Vontade Pública
Claudio de Mello Tavares destacou a gravidade da situação, afirmando que a **liberdade do cidadão não é plena** quando ele se dirige às urnas sob a vigilância de criminosos. “A coação difusa, ainda que silenciosa, contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, pontuou.
Desde 2012, o Rio de Janeiro já conta com o auxílio de forças federais em períodos eleitorais, evidenciando a persistência do problema. A resolução do TSE 21.843/2004 estabelece que o envio de tropas federais depende da manifestação do governador sobre a **insuficiência das forças estaduais**.
Apoio do Governo e Próximos Passos
O encontro entre o presidente do TRE-RJ e o governador Ricardo Couto, realizado no início da semana, serviu para alinhar as questões de segurança necessárias para as eleições, que ocorrerão em 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno). O **apoio do governo estadual** é crucial para a viabilização da solicitação.
Caso o plenário do TSE aprove o pedido, haverá uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Em seguida, o TRE-RJ poderá contatar o comando local da força federal para **detalhar a operação e garantir a segurança** durante o processo eleitoral em todo o estado.
