Cármen Lúcia: Justiça deve buscar credibilidade e confiança, não popularidade
A busca por uma Justiça que inspire confiança na sociedade foi o tema central defendido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu discurso de encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro. A magistrada enfatizou que o foco da reestruturação do Poder Judiciário deve ser a construção da credibilidade das decisões, e não a popularidade de seus membros.
Em um momento em que a transparência e a ética no Judiciário estão em pauta, a declaração da ministra ressoa com a necessidade de fortalecer a fé pública na atuação dos magistrados. A discussão sobre a conduta dos juízes e a garantia de que suas decisões sejam imparciais e baseadas estritamente na lei é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Cármen Lúcia, com duas décadas de experiência no STF, reiterou que a credibilidade do Judiciário se assenta na certeza de que o juiz atua com isenção e com o cumprimento rigoroso das leis. A ministra participou de um evento que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira, conforme informação divulgada pela fonte original.
A busca pela confiança em vez de aprovação
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. Ela ressaltou que o objetivo não é ser “gostado”, pois é natural que quem perde uma causa não aprove a decisão, nem quem a proferiu. O essencial, segundo ela, é que o cidadão saiba que o magistrado agiu corretamente, em conformidade com a lei.
“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou a ministra, reforçando seu compromisso com os princípios legais.
Projeto de Código de Ética em Elaboração
A defesa da confiança e transparência na atuação dos magistrados está diretamente ligada ao projeto de um Código de Ética para o STF, do qual Cármen Lúcia é relatora. Essa iniciativa foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin no início deste ano, visando a criação de normas claras para evitar conflitos de interesse.
A proposta, ainda em fase de desenvolvimento, deve estabelecer limites e deveres para os ministros. Espera-se que o código aborde a participação em eventos e palestras promovidos por empresas que possuam processos no Supremo, além de disciplinar a atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que litigam na Corte.
Debates e Resistências Internas
O debate sobre a necessidade de um código normativo ganhou força após investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes negou publicamente contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria de um inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira, após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, do qual Toffoli é sócio.
Segundo o ministro Edson Fachin, a aprovação do projeto de Código de Ética ainda gera divergências entre os ministros nos bastidores. As discussões internas envolvem a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização. Questões como a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros também geram preocupações sobre a segurança institucional e regras específicas de impedimento em julgamentos.
