TCE-SP aprova com ressalvas as contas de Tarcísio de Freitas referentes a 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu o aval para a prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas referente ao ano de 2025. A aprovação, que foi unânime entre os conselheiros, veio acompanhada de importantes ressalvas que merecem atenção.
As observações do TCE-SP se concentraram em pontos cruciais da gestão pública, como a precisão das demonstrações contábeis, a sustentabilidade da gestão previdenciária dos servidores estaduais e o elevado volume de renúncias de receita. Estes pontos indicam áreas que necessitam de aprimoramento.
O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, destacou a necessidade de maior transparência e controle. Conforme informação divulgada pelo TCESP, Bertaiolli criticou a Secretaria da Fazenda pela manutenção de dados sigilosos sobre renúncias fiscais, um ponto sensível na fiscalização das contas públicas.
Críticas à Gestão de Contratos e Serviços Concedidos
Além das questões contábeis e fiscais, o relatório do TCE-SP também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas. O conselheiro Bertaiolli exigiu um controle mais rigoroso por parte do governo paulista sobre os serviços que foram concedidos à iniciativa privada.
Essa cobrança se estende a outros setores, como os hospitais geridos por organizações sociais. A preocupação central é garantir que os serviços públicos, mesmo quando executados por entidades privadas, mantenham um alto padrão de qualidade e eficiência, sob a devida regulação e fiscalização estatal.
Aprimoramento da Regulação e Fiscalização é Imperativo
Em seu parecer, o conselheiro Bertaiolli enfatizou a urgência de aprimorar a estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos. Ele escreveu que “os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”.
Essa declaração reforça a necessidade de o governo paulista fortalecer seus mecanismos de controle e supervisão sobre as concessões e parcerias público-privadas, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a entrega de serviços de qualidade à população.
Histórico de Ressalvas nas Contas de Tarcísio
Não é a primeira vez que as contas do governador Tarcísio de Freitas são aprovadas com ressalvas. Os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024 também apresentaram observações semelhantes. O colegiado do TCE-SP já havia manifestado preocupação com as renúncias de receitas e a gestão da previdência em exercícios anteriores.
Essas ressalvas recorrentes indicam a persistência de desafios na gestão fiscal e previdenciária do estado de São Paulo. A expectativa é que as recomendações do Tribunal de Contas sejam efetivamente implementadas para garantir uma gestão pública mais eficiente e transparente em Tarcísio de Freitas.
