Senado: PEC do fim da escala 6×1 travada por Davi Alcolumbre gera incerteza e debate acirrado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou uma decisão que impacta diretamente a rotina de milhares de trabalhadores brasileiros: a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 foi suspensa. A proposta, que busca instituir dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada de 44 para 40 horas, permanece na Mesa Diretora da Casa, sem avançar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa paralisação gerou reações e questionamentos entre senadores e especialistas. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou não ter recebido informações sobre o andamento da PEC e uma reunião com Alcolumbre sobre o tema foi cancelada. A ausência de pauta na reunião semanal de líderes, onde a matéria deveria ser discutida, reforça a percepção de um adiamento estratégico.
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), aponta que o contexto eleitoral e as preocupações com os impactos econômicos e a resistência do setor empresarial são fatores cruciais para essa decisão. A discussão sobre a redução da jornada de trabalho, que afeta diretamente a produtividade e os custos das empresas, torna-se um tema politicamente sensível em ano de eleições, com lideranças preferindo evitar decisões imediatas que possam gerar insatisfação.
Impactos econômicos e resistência empresarial em jogo
A PEC 221 de 2019, que além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, enfrenta resistência significativa. Pesquisas sobre os impactos econômicos da proposta divergem quanto às consequências para inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e nível de emprego, alimentando o debate sobre sua viabilidade.
A postergação da discussão, segundo especialistas, sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política definitiva sobre a tramitação. Contudo, isso não significa uma rejeição ao mérito da proposta. A simples existência de apoio social não garante o avanço da matéria, e o presidente do Senado detém os instrumentos para definir a prioridade e o ritmo da agenda legislativa, mantendo o tema sob seu controle enquanto negociações ocorrem nos bastidores.
PEC da oposição avança enquanto principal proposta é detida
Em contrapartida à paralisação da PEC principal, Alcolumbre despachou para a CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição. Esta proposta alternativa mantém a escala de trabalho 6×1 e permite a contratação por hora trabalhada, diferindo significativamente do objetivo da PEC original. Lideranças governistas, por outro lado, expressam o desejo de votar a PEC vinda da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que se inicia em 18 de julho.
Durante as sessões plenárias desta semana, senadores governistas, como Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) e a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), cobraram agilidade na tramitação da PEC que institui a escala 5×2, ressaltando sua importância para o país e para a valorização dos trabalhadores. Por outro lado, senadores de oposição, como Hermes Klann (PL-SC), criticam a proposta por não apresentar soluções para compensar os custos da redução da jornada, argumentando que a população acabará arcando com as despesas. Em contraste, Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a medida, afirmando seu apoio a iniciativas que garantam mais direitos aos trabalhadores.
Alcolumbre justifica cautela e prioriza pauta do agronegócio
Davi Alcolumbre já demonstrou sua postura em relação a pautas que impactam gastos públicos, especialmente em ano eleitoral. Ao ser questionado sobre a inclusão na pauta do projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis, Alcolumbre respondeu que não poderia ser seletivo, pois existem 31 projetos tratando de jornada de trabalho e piso remuneratório de diversas categorias. Ele argumentou que votar projetos que aumentam gastos em ano eleitoral seria complexo, pois todos votariam a favor devido à eleição, e seria necessário “dez brasis” para pagar.
Em uma decisão que gerou controvérsia, o Senado, sob a presidência de Alcolumbre, aprovou o projeto de lei que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado em R$ 140 bilhões em 10 anos. Alcolumbre justificou a votação como um acordo com os senadores, apesar da posição do Ministério da Fazenda, que pedia mais tempo e alterações devido ao impacto orçamentário. O governo federal pretende tentar alterar o texto na Câmara e, se necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
