Pará aprova lei que obriga agressor a custear tornozeleira eletrônica, um marco na proteção à mulher
Uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará estabelece que agressores de mulheres deverão arcar com os custos da tornozeleira eletrônica. A medida visa aumentar a segurança das vítimas e responsabilizar financeiramente os agressores.
O projeto de lei, que já é visto como um avanço significativo, também detalha como será feita a cobrança em casos de danos, inutilização ou extravio do dispositivo e seus acessórios. A iniciativa busca garantir que os recursos tecnológicos estejam efetivamente a serviço da proteção feminina.
A professora e doutora em História, Cláudia Guerra, ressalta a importância da lei, afirmando que a tecnologia pode alertar a polícia e a própria vítima caso o agressor ultrapasse a distância mínima permitida. Segundo ela, o custeio pelo autor da violência é um “avanço importante” e uma política pública que precisa ser implantada.
Custo e Histórico de Danos dos Dispositivos
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira eletrônica gira em torno de R$ 8,35, o que representa mais de R$ 250,00 mensais por aparelho. Este valor, antes, era arcado pelo Estado.
A Seap também apresentou estatísticas preocupantes sobre o uso desses equipamentos. Entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas **1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas**. Além disso, **2.241 carregadores** apresentaram o mesmo tipo de problema, evidenciando a necessidade de uma responsabilização mais direta.
Tecnologia como Ferramenta de Prevenção e Segurança
A tornozeleira eletrônica funciona como um sistema de monitoramento que pode gerar alertas em tempo real. Quando um agressor se aproxima da vítima, ultrapassando uma distância pré-determinada, o dispositivo aciona as autoridades competentes.
Essa tecnologia, agora com o custeio atribuído ao agressor, reforça o compromisso do Estado em combater a violência contra a mulher. A expectativa é que a medida desestimule novas agressões e ofereça um nível maior de segurança para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Que Dizem Especialistas Sobre a Nova Lei
A implementação desta lei é vista como um passo fundamental para a efetivação dos direitos das mulheres e para a aplicação de medidas mais rigorosas contra a violência doméstica. A ideia é que o agressor sinta o impacto financeiro de seus atos.
A doutora Cláudia Guerra reforça que a tecnologia deve estar a serviço das mulheres, e a nova lei paraense vai nessa direção. Ela destaca que a medida transforma a teoria em prática, colocando a **responsabilização financeira do agressor** como parte integrante da política pública de combate à violência.
Impacto e Expectativas para o Futuro
A nova legislação no Pará pode servir de modelo para outros estados brasileiros que buscam fortalecer o combate à violência contra a mulher. A responsabilização financeira é um elemento chave para a eficácia das medidas protetivas.
Espera-se que a obrigatoriedade do agressor em custear a tornozeleira eletrônica **reduza os casos de descumprimento de medidas protetivas** e contribua para a diminuição dos índices de feminicídio e outras formas de violência doméstica no estado do Pará.
