CGU Cria Rede Nacional de Integridade Pública para Unir Esforços Contra a Corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu um passo significativo nesta quarta-feira (20) ao lançar a Rede Nacional de Integridade Pública. Esta nova iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a cooperação entre as diversas instituições do setor público brasileiro, promovendo um ambiente mais transparente e seguro.
A criação da Rede é uma resposta direta à necessidade de unificar e potencializar as ações de integridade em todos os níveis de governo. A iniciativa busca estabelecer um canal de comunicação e colaboração efetivo, essencial para o enfrentamento de desafios complexos na administração pública.
A expectativa é que este intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e, consequentemente, fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras, conforme destacado por Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU.
Estrutura e Abrangência da Rede Nacional de Integridade Pública
Coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a Rede Nacional de Integridade Pública foi instituída pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026. Sua estrutura é ampla e inclusiva, reunindo órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, abrangendo a União, estados e municípios. Além disso, contarão com a participação do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, que não integram os Três Poderes.
A participação na Rede se estende a membros associados, como unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais. Órgãos responsáveis pela gestão da integridade em âmbito municipal e conselhos de fiscalização profissional também poderão integrar este importante grupo, ampliando o alcance e a capilaridade da iniciativa.
Objetivos e Metodologia de Atuação da Rede
O principal objetivo da Rede Nacional de Integridade Pública é promover a transparência e a prevenção de irregularidades em todo o setor público. A iniciativa visa também impulsionar o desenvolvimento de soluções conjuntas, que possam ser aplicadas de forma eficaz em diferentes contextos e esferas de governo.
A atuação da Rede ocorrerá por meio de diversas frentes, incluindo a produção e disseminação de conhecimento, a troca de experiências entre os participantes, e a capacitação contínua. O compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de estratégias integradas de integridade pública são pilares fundamentais para o sucesso desta colaboração.
Fases Iniciais e Processo de Adesão
Na fase inicial de implementação, será criada uma comissão com a responsabilidade de elaborar a proposta do primeiro regimento interno da Rede. Esta comissão também ficará encarregada de convocar a Assembleia Geral e conduzir as eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em compor esta comissão podem manifestar seu interesse até o dia 30 de junho.
Para participar da Rede, os órgãos interessados deverão preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. É necessário apresentar documentação que comprove as atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar um representante oficial para atuar na Rede. Esta iniciativa faz parte do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, que consolida ações para promover a ética e a transparência na administração pública.
