CCJ do Senado aprova Jorge Messias para o STF, indicando avanço para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (29) ao aprovar a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com 16 votos favoráveis e 11 contrários, encaminhando o nome de Messias para a votação final no plenário da Casa, onde precisará de ao menos 41 votos para ser confirmado.
A aprovação na CCJ foi seguida por um pedido de urgência para a votação em plenário, sinalizando a intenção de agilizar o processo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a sabatina e a votação no plenário ocorreriam ainda no mesmo dia. A sabatina, que se estendeu por várias horas, permitiu que Jorge Messias apresentasse suas ideias e respondesse a questionamentos de senadores de diferentes espectros políticos.
Durante sua fala inicial à CCJ, Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, enfatizou a importância do aprimoramento e da autocontenção por parte do STF em pautas que geram divisão na sociedade. Ele ressaltou que a percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica pode afetar a relação entre a justiça e a democracia. Conforme informação divulgada, Messias declarou: “Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”.
Defesa do Estado Laico e a Identidade Evangélica
Ao se declarar evangélico, Jorge Messias fez questão de reforçar seu compromisso com o Estado laico, mas de forma colaborativa. Ele afirmou que, apesar de sua identidade religiosa, acredita em uma “laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”. Essa postura busca garantir a separação entre Igreja e Estado, ao mesmo tempo em que valoriza a interação respeitosa entre as instituições religiosas e o poder público.
Conciliação em Conflitos Fundiários e Direitos Indígenas
Jorge Messias defendeu a conciliação como ferramenta primordial para a pacificação de conflitos agrários no Brasil. Ele destacou que o diálogo e a mediação são os melhores caminhos para resolver disputas pela terra, especialmente em um país com tantas desigualdades regionais. Em relação à demarcação de terras indígenas, o indicado ao STF foi enfático ao afirmar que não se pode “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.
Ao mesmo tempo, Messias ponderou sobre a necessidade de garantir o direito à indenização justa para proprietários de terra legítimos e a busca pela paz social. Ele acredita que a conciliação é fundamental para harmonizar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas, buscando um equilíbrio que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.
Posicionamento sobre Aborto e Atos Golpistas
Um dos pontos de maior destaque durante a sabatina foi a declaração de Jorge Messias sobre o aborto. Ele afirmou ser “totalmente contra o aborto” e assegurou aos senadores que não haverá qualquer tipo de ativismo em relação ao tema em sua jurisdição constitucional. Messias classificou essa posição como uma concepção “pessoal, filosófica e cristã”, ressaltando que, em sua visão, o aborto é uma matéria de competência privativa do Congresso Nacional e não do Judiciário.
Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Jorge Messias defendeu a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele informou aos senadores que a AGU entrou com 26 ações cobrando reparação pelos danos causados, obtendo R$ 26 milhões para custear os reparos. Essa resposta buscou demonstrar a diligência do órgão sob sua gestão em relação aos eventos.
Trajetória e Indicação para o STF
Jorge Messias, aos 46 anos, buscou comparar sua trajetória com a de outros indicados ao STF. Ele citou o caso do atual ministro André Mendonça, que, em 2021, tinha idade semelhante e ocupava o mesmo cargo de Advogado-Geral da União quando foi sabatinado pelo Senado. A indicação de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial só foi enviada ao Senado no início de abril. Ele foi escolhido para preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentará em outubro de 2025.
