Ex-presidente busca reverter decisão que restringe contato e manifestações enquanto cumpre prisão domiciliar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso contra a recente decisão que o impede de receber visitas em sua prisão domiciliar por um período de 30 dias. A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição de visitas surgiu após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Vale lembrar que o ex-presidente já possui uma restrição que o impede de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
A decisão de Moraes também veda a participação de Bolsonaro em atividades político-eleitorais, seja recebendo visitas com esse fim ou divulgando manifestos, até o encerramento das eleições de outubro. A defesa de Bolsonaro alega que essas restrições violam as liberdades de pensamento e manifestação.
Defesa alega cerceamento de direitos fundamentais
No recurso apresentado ao STF, a equipe jurídica de Jair Bolsonaro sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas. Segundo a defesa, a decisão impõe limitações que não estão previstas na sentença, na lei ou na Constituição.
A defesa argumenta que a medida representa uma ampliação do alcance das limitações usualmente aplicadas na execução penal, transformando-a em um instrumento de limitação ideológica. Esse resultado, segundo eles, é incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas.
Condenação e prisão domiciliar
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar.
Atualmente, o ex-presidente está em processo de recuperação de uma pneumonia bacteriana. A decisão de Alexandre de Moraes, agora contestada por meio do recurso, adiciona novas restrições à sua situação de prisão domiciliar, impactando suas comunicações e interações sociais e políticas.
