Ministro Flávio Dino mantém cassação de Chiquinho Brazão, condenado no caso Marielle
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta terça-feira (21) ao manter a perda do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão. Brazão é um dos indivíduos condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em um crime que chocou o Brasil em 2018.
A Câmara dos Deputados já havia declarado a perda do mandato de Chiquinho Brazão em abril do ano passado, devido a faltas frequentes. Ele se encontrava preso na ocasião, o que o impedia de comparecer às sessões legislativas, conforme determina a Constituição Federal.
A defesa de Chiquinho Brazão havia protocolado um mandado de segurança no STF, argumentando que a Câmara não respeitou o direito à presunção de inocência ao declarar a perda do mandato automaticamente após um terço de faltas. No entanto, o ministro Flávio Dino entendeu que a decisão da Câmara seguiu os preceitos constitucionais e o regimento interno da Casa.
Condenação no Caso Marielle
A decisão do ministro Dino reforça a gravidade do caso Marielle. Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF proferiu a condenação de diversas figuras envolvidas no assassinato. Entre os condenados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o próprio ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
Penas e Situação dos Condenados
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam as penas mais severas, com 76 anos de prisão cada um. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão. Já Ronald de Paula cumprirá 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi sentenciado a 9 anos. Todos os condenados estão presos, cumprindo pena definitiva, com exceção de Chiquinho Brazão, que está em prisão domiciliar por motivos de saúde.
O ministro Flávio Dino destacou em sua decisão que o julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434, que resultou na condenação de Chiquinho Brazão à pena de 76 anos e três meses de reclusão em regime fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirmam a impossibilidade de ele exercer o mandato parlamentar, tanto material quanto juridicamente.
A manutenção da perda do mandato de Chiquinho Brazão representa mais um passo na responsabilização dos envolvidos no brutal assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, um crime que marcou profundamente a sociedade brasileira e que continua a ser um símbolo da luta por justiça.
