Ministério da Justiça investiga Viagogo por práticas que podem enganar consumidores
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A medida visa apurar supostas irregularidades na forma como o site apresenta suas operações aos consumidores.
A principal preocupação reside na **falta de clareza sobre o caráter de revenda dos ingressos**, o que, segundo as investigações, pode levar o consumidor a acreditar estar negociando diretamente com fontes oficiais ou produtoras de eventos. Essa percepção equivocada pode resultar na compra de ingressos por valores superiores aos praticados originalmente.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou que o monitoramento do site revelou **indícios preocupantes** que justificaram a abertura do processo. A Viagogo tem agora um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa às acusações.
Obrigatoriedade de Informar o Caráter de Revenda e Multa por Descumprimento
Como medida inicial e para garantir a proteção do consumidor durante a investigação, a Senacon determinou que a Viagogo **divulgue de forma clara e em local acessível a todos os clientes** que se trata de um site de revenda de ingressos. O não cumprimento desta determinação pode acarretar uma multa diária de R$ 100 mil.
Ricardo Morishita explicou que as investigações apontam para a insuficiência de informações sobre a natureza da plataforma, o que pode **induzir o consumidor a erro**, fazendo-o crer que está adquirindo ingressos de um canal de vendas primário. Em sites de revenda secundária, os preços frequentemente ultrapassam o valor original cobrado pelos ingressos.
Investigação Ampliada: Vendedores e Rastreabilidade sob Análise
Além da questão da transparência sobre a revenda, a Senacon também identificou **possíveis problemas na identificação dos vendedores** de ingressos na plataforma Viagogo. A rastreabilidade das operações comerciais realizadas no site também está sendo avaliada pelas autoridades.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, reforçou a preocupação, afirmando que “Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado”.
Alerta sobre o Uso de Robôs no Mercado de Ingressos
Victor Fernandes também aproveitou para alertar sobre o problema crescente do uso de **robôs para esgotar rapidamente ingressos em sites de venda primária**. Esses sistemas automatizados funcionam como verdadeiros “cambistas digitais”, adquirindo grandes quantidades de ingressos oficiais para, posteriormente, revendê-los em plataformas secundárias por preços elevados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também mantém um **monitoramento sobre os sites de venda primária** de ingressos, focando em questões como taxas consideradas abusivas e a qualidade do serviço de atendimento ao cliente no pós-venda. Contudo, até o momento, não foram tomadas providências específicas contra esses sites primários.
A reportagem buscou contato com a assessoria da Viagogo para obter um posicionamento oficial sobre o processo administrativo aberto pela Senacon, e permanece aberta para incluir a resposta da empresa na matéria, caso seja enviada.
